O empenho da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos assegura concurso público, ainda este ano, para os municípios de Barra de São Miguel, São Miguel dos Campos e Roteiro. Para as cobranças finais, a promotora de Justiça, Stela Valéria, reuniu, na manhã desta quarta-feira (24), na sede do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) procuradores e representantes das comissões dos municípios  para tratar de questões relacionadas ao certame nas referidas localidades. No próximo dia 04 de outubro serão publicados os editais e foi definida a data de 17 de dezembro para a aplicação das provas.

A promotora fez a abertura da reunião, enfatizando mais uma vez que o propósito era o de concluir as trativas garantindo a realização do certame.

“Estamos cobrando que os municípios agilizem a realização do concurso porque se faz necessário para o preenchimento dos cargos e, consequentemente, a evolução dos serviços nas áreas para os quais são destinados. O Ministério Público fiscalizará todo o processo para que  seja feito dentro dos parâmetros permitidos por lei”, explica a promotora Stela Valéria.

Durante a reunião, a  Comissão Permanente de Vestibular da Universidade Federal de Alagoas informou que os editais dos três municípios  já foram elaborados e encaminhados  para a análise e considerações pela Procuradoria Municipal, Comissão de Concursos e pelo Ministério Público. Os participantes informaram à promotora que houve uma reunião com a Comissão e Procuradoria de Roteiro para discutir  questões particulares  do edital do município. Já em relação a Barra de São Miguel e São Miguel dos Campos, ainda estão sendo analisados pela Comissão e Procuradoria.

“Não daremos mais prazos aos municípios e esperamos que cumpram, rigorosamente, dentro dos princípios da legalidade, o que foi acatado na reunião de hoje. Porque a população está sendo prejudicada com a carência de recurso humano e já foi disponibilizado o tempo suficiente para os ajustes. O Ministério Público estará de prontidão acompanhando todo o tramite”, ressalta a promotora Stela Valéria.

Novo Calendário

Porém apesar de ainda estarem os municípios em fase de ajustes, a  Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes),  apresentou um novo cronograma, como definitivo, estabelecendo o próximo dia 04 de outubro para a publicação dos editais - que já foram elaborados e estão sendo analisados pelas comissões e procuradorias municipais - e o dia 17 de dezembro para a aplicação das provas objetivas. Foi definido que o resultado dos concursos será divulgado no dia 14 de abril de 2018. Os editais já foram elaborados. 

Vagas

Foi solicitado pelo Ministério Público que os municípios estabelecessem o percentual de 10% das vagas para candidatos portadores de deficiência, o que foi acatado pelos representantes dos três envolvidos no processo.

Mais uma vez, todas as propostas e definições foram registradas em ata que dará suporte para a atuação fiscalizadora do Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos. Participaram da reunião integrantes das comissões dos três municípios.