Cerca de 30 processos envolvendo crianças e adolescentes em conflito com a lei, em tramitação na 1ª Vara da Comarca de Penedo, foram analisados, nesta terça-feira (29), em um mutirão. A ação, coordenada pelo magistrado Leonilzo de Melo Freitas, substituto da unidade judiciária, contou com o apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública.

De acordo com o magistrado, para realizar o mutirão foi feita uma seleção dos processos de atos infracionais, com os pareceres do MP/AL, e convocados os órgãos públicos da rede de atendimento à criança e ao adolescente a fim de viabilizar, de imediato, as medidas socioeducativas cabíveis em cada situação.

“A importância do grupo todo presente é que a gente não vai esperar 15, 20 dias, um ou dois meses para que venham as respostas dos órgãos do que pode e do que não pode ser feito por eles. Então, aqui a gente já encaminha, aqui mesmo faz a programação e fica sabendo que foi resolvido. As repostas e as dúvidas são sanadas diretamente com os representantes de cada órgão presente”, explicou o magistrado Leonilzo de Melo.

Os processos selecionados tinham proposta de remissão, uma espécie de perdão que normalmente é acumulada com medidas socioeducativas em meio aberto. Segundo promotor de Justiça Rogério Paranhos, as medidas socioeducativas podem ser uma advertência, reparação do dano, liberdade assistida pela Justiça, prestação de serviço à comunidade. O promotor explicou que também podem ser aplicadas medidas protetivas como encaminhamento para escolas, cursos de profissionalização e tratamentos psiquiátricos, por exemplo.

“O objetivo é acelerar essa intervenção no mundo dos meninos e meninas que praticaram atos infracionais. Não adianta primeiro demorar e depois aplicar medidas inadequadas, então vamos para as audiências agora para ver o ato que eles praticaram, ver como eles estão e quais as medidas mais adequadas”, disse o promotor.

Ainda segundo o promotor Rogério Paranhos, é de fundamental importância dar o acompanhamento necessário às crianças e adolescentes que praticaram infrações.

“Há sim meninos e meninas prestando serviços à comunidade, sendo acompanhados por nós e vários deles têm êxito na vida, outros nem tanto, infelizmente. Mas o papel da Justiça da Infância é essa intervenção, aplicando o que a legislação permite com as medidas socioeducativas, reparadoras do que eles fizeram e também as medidas protetivas para que eles e suas famílias saiam conjuntamente dessa situação de vulnerabilidade, de risco ou de infração,” destacou.

Participantes da ação

O mutirão contou com a colaboração da OAB/AL, das Secretarias Municipais de Saúde (SMS), Educação (Semed), do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Semthas), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), da Gerência Regional de Ensino de Penedo e do Conselho Tutelar do município.