Nesta sexta-feira (29), o aposentado José Ferreira da Silva, de 64 anos, foi um dos 370 moradores que trocou, de maneira gratuita, o “contrato de gaveta” pelo título de propriedade de sua casa, no Município de Maragogi. Com a entrega dos documentos, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes, deu início a terceira etapa do programa de regularização fundiária Moradia Legal III.

“Para mim significa tudo, moro sozinho na casa há cinco anos. Quando fiquei sabendo que ia receber o documento fiquei muito feliz. Eu adquiri o terreno e fiz uma casinha, mas só tinha o contrato de compra e venda. Agora vai mudar tudo por causa da escritura porque eu investi um dinheirinho lá e tinha medo de perder”, disse o aposentado José Ferreira.

Durante a solenidade, o presidente Otávio Praxedes frisou a importância da parceria entre a Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e a Prefeitura de Maragogi para beneficiar os moradores da cidade. O desembargador também destacou o alcance social do programa e sua satisfação em colocá-lo em prática novamente.

“Esse projeto já vem sendo executado ao longo dos anos, em gestões anteriores. Hoje nós vamos executar esse projeto aqui e me sinto muito feliz porque 370 famílias que necessitam do apoio do Poder Judiciário vão ter esses benefícios da Justiça e de todos que estão envolvidos nesse projeto, isso é o Judiciário chegando em favor dos mais necessitados”.

O coordenador do Moradia Legal III, juiz Carlos Cavalcanti, informou que mais de 20 de prefeituras já procuraram o Poder Judiciário para participarem da terceira etapa do programa, representando 20% dos municípios de Alagoas. O magistrado destacou os benefícios que a população adquire com a regulamentação fundiária.

“A população carente passa a ter, além da propriedade, o imóvel mais valorizado, a possibilidade de acesso ao crédito, a permanência na região que habita, porque com certeza, a prefeitura irá envidar esforços para melhorar os serviços públicos naquela área e a segurança jurídica que o título de propriedade traz, tanto para a transmissão em vida para venda, doação, como também para sucessão hereditária para os herdeiros e beneficiários”, disse o juiz Carlos Cavalcanti.

Prefeito de Maragogi, Fernando Lira explicou que havia uma grande necessidade no município para organizar melhor o setor de patrimônio e atender os anseios da população.

“Isso vai ter um impacto ainda imensurável. Foi uma experiência que deu certo e contou com muita competência e eficiência dos envolvidos. Me sinto extremamente satisfeito em dar essa oportunidade a essas pessoas que nada tinham e hoje terão as escrituras de suas casas”, disse.

O alagoano Fernando Cerqueira Norberto, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, participou da solenidade a fim de conhecer melhor o funcionamento do Moradia Legal.

“O Judiciário de Alagoas está de parabéns por esse programa que proporciona benefícios reais para a sociedade. Já estive em outra entrega e achei o programa muitíssimo importante. Espero que possamos importar esse produto maravilhoso que é feito aqui para o estado de Pernambuco”, disse.

Entre as autoridades, também estavam presentes os desembargadores Paulo Lima, corregedor-geral da Justiça, Pedro Augusto Mendonça, Tutmés Airan de Albuquerque Melo, Alcides Gusmão da Silva, Klever Loureiro, Fernando Tourinho de Omena Souza, o desembargador aposentado Estácio Gama, o juiz Diogo Furtado, titular da Comarca de Maragogi, magistrado Orlando Rocha Filho, a juíza Maria Valéria Calheiros, integrante da Comissão do Funjuris, além de servidores do Poder Judiciário e prefeitos de outros municípios.