O número de lixões fechados em Alagoas aumentou para 40, nesta terça-feira, com o encerramento do vazadouro de Teotônio Vilela. O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) esteve presente na ação, dando apoio a prefeitura para que a legislação ambiental seja cumprida. Os resíduos sólidos do município passam a ser destinados à Central de Tratamento de Resíduos (CTR) do Agreste.

Localizada em Craíbas, a CTR é uma das alternativas existentes em Alagoas para uma destinação ambientalmente adequada dos resíduos, contando com um conjunto de tecnologias com capacidade para gerir todo material que chega na Central, de forma que evite a contaminação do solo e lençol freático pelo chorume.

Os encerramentos de lixões a céu aberto têm sido uma prioridade na gestão do IMA/AL para que seja cumprida a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída na lei nº 12.305/10.

O Instituto atua na fiscalização dos municípios, já tendo autuado cerca de 80 prefeituras por disposição irregular dos resíduos sólidos. Além disso, é responsável pelo licenciamento ambiental das Centrais de Tratamento operantes em Alagoas.

Integram a lista dos municípios que têm seus lixões encerrados: Maceió,  Olho Dágua das Flores, Batalha, Senador Rui Palmeira, Carneiros, Monteiropolis, São José da Tapera, Olivença, Santana do Ipanema, Belo Monte , Pão de Açucar, Maravilha, Palestina, Cacimbinhas Dois Riachos, Arapiraca, Limoeiro De Anadia, Coité do Noia, Igaci , Taquarana, Craibas, São Sebastião, Lagoa da Canoa, Junqueiro, Feira Grande, Girau do Ponciano, Paulo Jacinto, Traipu, Campo Alegre, Olho Dágua Grande, Pilar, Santa Luzia do Norte, Atalaia, Marechal Deodoro, Satuba, Messias, Mar Vermelho, Rio Largo e Coqueiro Seco.

Prazos

Desde 2014 os municípios alagoanos estão proibidos de utilizar os lixões como depositórios dos resíduos gerados. No final do mês de outubro o Ministério Público Estadual convocou os prefeitos por meio da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), para estabelecer um prazo para que a determinação seja cumprida.

Na ocasião, foi apresentada a proposta de quatro meses para que todas as prefeituras que ainda têm lixões ativos nos seus municípios encerrem suas atividades. Segundo o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, no acordo o prefeito irá reconhecer que fazia o lançamento de resíduos de forma irregular, e encerrará as atividades no lixão de seu município.

Além disso, a prefeitura terá que apresentar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) ao IMA/AL, no prazo de até um ano. Com isso, o prefeito fica obrigado, também, a recuperar a área do antigo lixão.

Os prefeitos que assinarem o novo acordo com o MPE e, por ventura, não atenderem às determinações, irão receber multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais). Já os prefeitos que optarem por não assinar esse acordo, serão processados criminalmente pelo MPE, e poderão ser presos.