Em cumprimento à determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), os municípios alagoanos seguem encerrando as atividades nos lixões. Nessa quinta-feira (10) outras cinco cidades declararam oficialmente o fim da destinação irregular dos resíduos sólidos aos antigos vazedouros. São elas: Murici, União dos Palmares, São José da Laje, Ibateguara e Santana do Mundaú. Com isso, Alagoas passa a contar com 85 lixões encerrados oficialmente.

A fim de fiscalizar a execução da exigência, o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) continua acompanhando o fechamento de todos os lixões no Estado. A intensificação das ações fiscalizadoras nesses ambientes é necessária, visto que a determinação para que os lixões fossem desativados em todo o território nacional deveria ter sido cumprida desde o ano de 2014.

Além do IMA, estão presentes no encerramento dos lixões representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), do Ministério Público Estadual (MPE), e das prefeituras dos respectivos municípios.

O IMA monitora periodicamente todos os lixões que declararam o encerramento. Com isso, o setor de fiscalização do órgão emite relatórios que são encaminhados para o MPE, fornecendo dados precisos daquelas cidades que estão cumprindo, ou não, a determinação imposta.

Em Alagoas, o MPE estabeleceu um prazo para que as prefeituras atendessem à determinação, que desde dezembro de 2017 exigia o fim dos lixões. O último dia para o cumprimento do acordo encerrou em 5 de abril deste ano.

Vale lembrar que os prefeitos que não atenderem à determinação deverão responder a um processo de improbidade administrativa, feito pelo MPE.

Destinação Correta

A destinação irregular de resíduos sólidos, como vinha sendo praticada durante tantos anos em todo o país, alem causar danos ao meio ambiente, traz diversos riscos à saúde da população.

Após o fim dos lixões, todo o resíduo produzido nas cidades deverá, agora, ser encaminhado para aterros licenciados e construídos dentro do que estabelece a legislação ambiental,  onde receberá a destinação correta, oferecendo soluções para cada tipo de material, como: reciclagem, reutilização, e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Em Alagoas, os municípios já estão encaminhando os resíduos produzidos para os locais adequados, como as CTRs que ficam localizadas nas cidades de Craíbas e Pilar, o Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos (Cigres), além de um aterro licenciado, em Pernambuco. Em Maceió, existe um aterro licenciado que recebe apenas o lixo produzido na própria capital alagoana.