Municípios
Ação da campanha Agosto Lilás do MPE/AL nesta quinta (23)
Nesta quinta-feira (23), Arapiraca recebe ação da campanha “Agosto Lilás”, promovida pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), em parceria com a Prefeitura Municipal, às 15h, na Praça Deputado Marques da Silva, no Centro.
Agosto foi escolhido para discutir o tema porque é o mesmo mês da sanção da Lei Maria da Penha. Já a cor lilás é a adotada pelo feminismo no mundo. E na edição da campanha deste ano, o MPE/AL optou por abordar como foco a segunda vítima dos relacionamentos abusivos: o filho.
Lei Maria da Penha
No último dia 6, a Lei Maria da Penha completou 12 anos. Criada para proteger a mulher em situação de violência, a norma trouxe ao Brasil mudanças significativas, tendo acabado com sentenças alternativas com doação de cestas básicas e aplicação de pena só de multa, permitido prisões preventivas e estabelecido medidas protetivas de urgência, que vão desde a remoção do agressor do domicílio à proibição de sua aproximação da mulher agredida, entre outras condições.