Municípios
Ação fiscaliza do uso de espaços públicos para atividades físicas
Começa na tarde desta quinta-feira (27), na orla de Pajuçara e Ponta Verde, uma ação conjunta entre a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) e o Conselho Regional de Educação Física em Alagoas para fiscalização do uso dos espaços públicos para realização de atividades físicas.
Os objetivos são orientar aos educadores físicos que devem solicitar autorização para atuar em áreas públicas, bem como orientar a população para somente aceitarem o acompanhamento de profissionais devidamente habilitados.
De acordo com o agente de fiscalização do Conselho Regional de Educação Física, Antônio Neto, quem pratica exercício físico sem orientação de profissionais habilitados põe em risco a saúde. “Pessoas não habilitadas que estejam orientando exercícios físicos, de acordo com o decreto-lei nº 3.688/41, estão incorrendo em exercício ilegal da profissão”, diz.
Segundo o coordenador geral de controle de atividades no espaço público e de processos especiais, coronel Adilson Bispo, na fiscalização de hoje será aplicada uma advertência de cunho educativo, explicando aos profissionais os procedimentos legais que precisam tomar para se adequarem às normas exigidas por lei. Porém quem não cumprir o prazo de regularização sofrerá uma punição mais efetiva, podendo resultar na perda dos materiais de trabalho”, alerta.