A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) realizou, nesta quarta-feira (24), uma capacitação para o Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do município de Novo Lino.O evento teve como foco o fortalecimento do Sistema, que é formado pela integração e a articulação entre o Estado, as famílias e a sociedade civil como um todo, para garantir que a lei seja cumprida e que as conquistas do ECA e da Constituição de 1988 (no seu Artigo 227) não sejam letra morta.

Durante a capacitação foi abordada a Política de Direitos humanos de crianças e adolescentes e a normatização do Sistema de Garantia dos Direitos, sua importância e o fortalecimento.“De forma articulada e sincrônica, o Sistema de Garantia estrutura-se em três grandes eixos estratégicos de atuação: Defesa, Promoção e Controle. Essa divisão nos ajuda a entender em quais campos age cada ator envolvido”, explica a supervisora de Planejamento e Articulação Intersetorial da Política da Criança e do Adolescente, Adriana Oliveira.

No eixo de Defesa, destaca-se a atuação do Conselho Tutelar. No de Promoção, um dos principais atores é a escola, os profissionais da saúde e da assistência social. Já no eixo do Controle, pode-se destacar a atuação dos Conselhos Municipais e Estaduais de Direito da Criança e do Adolescente.