O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, autorizou, nesta sexta-feira (22), o repasse financeiro de R$ 11,5 milhões à Prefeitura de Maceió para a concessão do auxílio-moradia às famílias do bairro Pinheiro com imóveis situados nas áreas laranja e amarela. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em atendimento à solicitação protocolada pela Defesa Civil de Maceió no sistema do Governo Federal no dia 02 de março de 2019.

A publicação do DOU revoga a portaria do dia 17 de janeiro, onde constavam R$ 2.958.000,00 destinados ao auxílio-moradia somente para os moradores da área vermelha. Com a nova autorização, o MDR somou o valor publicado anteriormente e acrescentou mais R$ 11.532.000,00, totalizando R$ 14.490.000,00 para contemplar 2.415 famílias entre as três áreas, com pagamento de R$ 1 mil mensal durante seis meses inicialmente. Com isso, serão atendidas todas as regiões afastadas pelo surgimento de fissuras conforme mapeamento do Serviço Geológico do Brasil.

“Trabalhamos inicialmente para evacuar a área vermelha do Pinheiro, seguindo a orientação da CPRM com base no mapa feições que apontou as áreas onde há maior incidência de instabilidade do solo. Para contemplar todas as áreas, fizemos a solicitação dos recursos e hoje tivemos a aprovação, estendendo o benefício eventual também para as famílias das áreas laranja e amarela. Intensificamos também a inspeção na área vermelha para identificar os imóveis que ainda estão ocupados e na próxima semana avançaremos com os novos cadastros”, explicou o secretário de Defesa Civil de Maceió, Dinário Lemos.

Para viabilizar os cadastros e conceder o auxílio-moradia aos proprietários dos imóveis das áreas laranja e amarela, a Defesa Civil de Maceió iniciará na próxima semana um cronograma de atendimento à população. O cadastramento será feito por etapas e deve priorizar, inicialmente, os proprietários dos conjuntos residenciais Divaldo Suruagy e Jardim Acácia, onde os imóveis apresentam maior gravidade na instabilidades da infraestrutura decorrente do surgimento das fissuras.

Os cadastros serão realizados na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), na Avenida Comendador Leão, no bairro Poço. Na próxima semana, entre os dias 26 e 29 de março, serão cadastrados 216 proprietários do conjunto Divaldo Suruagy que são moradores dos blocos 1, 2, 6, 9, 10, 11, 12, 13 e 14. Os demais blocos do residencial já foram cadastrados e evacuados. O atendimento será realizado das 09h às 15h.

Para o cadastro serão solicitados documentos pessoais do proprieta?rio (RG e CPF), ale?m da certida?o do imo?vel para comprovar a posse. Se o proprieta?rio for casado, e? necessa?ria a documentac?a?o do co?njuge. Se o proprieta?rio for divorciado e tiver na escritura o nome do ex-co?njuge, e? necessa?rio apresentar a averbac?a?o de divo?rcio.

A Defesa Civil esclarece que os cadastros entre os dias 26 e 29 de março serão exclusivos para os moradores do Divaldo Suruagy. Na semana de 01 a 05 de abril serão cadastrados os moradores do conjunto residencial Jardim Acácia, também das 09h às 15h na sede da Semas. O cronograma para os demais cadastros serão informados nas próximas semanas.

No caso de dificuldade de locomoção, os proprietários devem comunicar a Defesa Civil por meio do número 0800 030 6205.