Estudantes de diversas cidades da região sul do Estado lotaram o Plenário da Câmara de Vereadores de Igreja Nova para participar de uma audiência pública sobre a atuação das faculdades irregulares nos municípios alagoanos. A audiência, proposta pelo vereador Cidário dos Santos, teve a participação do deputado Marcelo Beltrão, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Assembleia Legislativa.

Convidado a participar de audiências públicas nas Câmaras de Vereadores de diversos municípios, o deputado Marcelo Beltrão destacou a importância de passar informação para a população e parabenizou o Legislativo local pela iniciativa. Durante toda a manhã e parte da tarde, o deputado, os vereadores de Igreja Nova, São Sebastião e Penedo presentes, e a presidente da OAB Seccional Penedo, Luciana Alves, escutaram relatos de estudantes de diversos municípios, vítimas do golpe.

“Tenho ido a vários municípios participar de reuniões para falarmos sobre o problema dos diplomas. A disseminação de informação é um das importantes armas para que possamos estancar esse golpe. Apesar de toda divulgação, pasmem, ainda hoje tem oferta de cursos irregulares em nosso Estado. Então, fico muito feliz que aconteçam momentos como esses e parabenizo o vereador Cidário e Câmara por abrir espaço” disse o deputado.

Entre os estudantes que participaram da audiência, destaque para o relato da Vânia, que após cinco anos de formada no curso de Pedagogia em Penedo, descobriu que seu diploma estava na lista dos cancelados pela Universidade Nova Iguaçu (UNIG), a pedido do MEC, após a CPI de Pernambuco.

“Foram quatro anos de curso, mais cinco anos de formada e vi meu nome na lista dos diplomas cancelados, na mesma turma que tenho colegas concursados, outros que passaram em processos seletivos. Vimos nosso nome na relação divulgada pelo MEC. Muita gente da minha turma tem medo, mas prometi pra mim mesma que iria em busca do meu sonho. Deixei família, amigos e minhas filhas muitas vezes tiveram que ficar sozinhas para estudar. De repente, não ter mais nada e não ter a quem recorrer. Formamos um grupo e estamos buscando nossos direitos. Agora nossa esperança reascendeu”, disse a estudante.

Outros estudantes também usaram a tribuna da Câmara para falar sobre como funcionavam os cursos, que durante o período de aulas chegaram a passar por até nove instituições e alguns nem chegaram a receber seus diplomas.

A presidente da OAB, Seccional Penedo, Luciana Alves, disse que a Ordem já está ciente dos problemas e à disposição das vítimas e da Comissão de Educação para buscar soluções. “Todas as instituições de ensino têm que passar por algumas diretrizes curriculares. O MEC é responsável, porque estas instituições precisam ser fiscalizadas e isto não está sendo feito. Eu entendo como sendo uma omissão por parte do MEC, já que existem denúncias antigas e nada foi apurado. Os alunos que são vítimas podem ser indenizados pelo direito do consumidor, porque a eles foi ofertado um serviço de forma equivocada e fraudulenta” disse a advogada. 

Ao final da audiência, o deputado Marcelo Beltrão ressaltou que a prioridade neste momento é conseguir parar com a oferta destes cursos e buscar uma solução, dentro da lei, para ajudar os alunos. “Desde quando me propus a entrar neste assunto venho dizendo aos alunos que precisamos buscar uma solução dentro do que a lei permite e a lei não permite validação ou qualquer tipo de aproveitamento de disciplinas. Hoje muitos alunos já estão buscando os danos morais e materiais. Mais uma vez parabenizo a Câmara pela iniciativa e reforço que deve continuar auxiliando os alunos. A Comissão de Educação e os demais deputados da Assembleia Legislativa estão envolvidos e dando apoio a esta causa. Contem conosco”, finalizou o deputado.