Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei concedendo reajuste de 12%, em três parcelas, nos subsídios de policiais e bombeiros militares. A matéria, de origem governamental, foi aprovada em primeira votação, ainda devendo ser apreciada em segunda votação.

Conforme a mensagem encaminhada ao Poder Legislativo no dia 18 de julho, o reajuste - sem prejuízo da revisão anual -, será aplicado da seguinte forma: 5% no dia 1º de novembro deste ano, tendo como base os valores pagos no mês anterior; 5% em 1º de novembro de 2020; e 2% no dia 1º de junho de 2021.

No total, o governador Renan Filho (MDB) encaminhou três projetos de lei relacionados ao acordo firmado no ano passado com policiais e bombeiros militares.

A segunda proposta versa sobre a definição das verbas de caráter indenizatório, os cargos e funções militares. Segundo o PL, “os servidores militares da ativa, da graduação de soldado ao posto de coronel, têm direito ao uniforme, pago mediante verba em caráter indenizatório, cujos valores serão estabelecidos por Decreto do Chefe do Executivo, os quais serão corrigidos sempre que houver necessidade, por proposta da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, através de seus Comandantes Gerais”.

A terceira matéria atualiza os valores pagos a título de funções gratificadas dos servidores militares estaduais. No texto, o governo pontua que a proposta visa, entre outras coisas, corrigir distorções existentes.

Em maio de 2018, os militares aceitaram a proposta do governo de reajuste salarial de 12% parcelados em três vezes, e encerraram uma mobilização que durou pouco mais de 40 dias. Em fevereiro deste ano, a Associação de Cabos e Soldados em Alagoas (ACS/AL) divulgou uma nota à imprensa cobrando os compromissos assumidos com a categoria na época da mobilização.