A Bioética de Gestão Pública, Oscip que foi um dos alvos da Operação Casmurros, da Política Federal e Controladoria Geral da União também tem atuado em vários de Alagoas prestando serviços bem diferentes.

Na Operação Casmurros, a Oscip é investigada por suspeita de fraudes em contratos no serviço de transporte escolar da rede estadual de ensino. Em algumas cidades, a Bioética presta serviços culturais e de desenvolvimento de projetos.

No município de Pilar, por exemplo, a Bioética foi contratada pela prefeitura para executar o Plano de Desenvolvimento Sócio Territorial de pelo menos três diferentes conjuntos residenciais, de acordo com informações que chegaram até o blog através de fonte anônima.

Os contratos, publicados no Diário Oficial dos Municípios no dia 22 de agosto de 2018 tinham validade de 12 meses, totalizavam mais de R$ 1,3 milhão.

Contratos

Veja o extrato dos contratos, assinados pelo prefeito do município, Renato Filho, e pelo representante da Bioética, Márcio Lessa.

PARECEIRO PÚBLICO: O município de Pilar/AL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 12.200.150/0001- 28. OSCIP: BIOÉTICA DE GESTÃO PÚBLICA, CNPJ sob nº 07.925.440/0001-07.

OBJETIVO: Execução do Plano de Desenvolvimento Sócio Territorial – PDST do Residencial Cachoeira do Imburi – Pilar/AL, que obrigatoriamente tem que ser desenvolvido em atendimentos ao programa federal Minha Casa Minha Vida, esse projeto objetiva atender a determinação da Portaria Ministerial – Ministério das Cidades – 518 de 08 de novembro de 2013 que impõe a obrigatoriedade de desenvolvimento do Plano de Desenvolvimento Sócio Territorial – PDST – a ser formulado em conformidade com as orientações e exigências da Caixa Econômica Federal, tem como financiador o Governo Federal por intermédio de convênio firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal. VALOR: O valor do presente Termo é de até R$ 452.620,71 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e vinte reais e setenta e um centavos) a ser liberado em parcelas na forma do cronograma de execução.

OBJETIVO: Execução do Plano de Desenvolvimento Sócio Territorial – PDST do Residencial Rubens Canuto – Pilar/AL, que obrigatoriamente tem que ser desenvolvido em atendimentos ao programa federal Minha Casa Minha Vida, esse projeto objetiva atender a determinação da Portaria Ministerial – Ministério das Cidades – 518 de 08 de novembro de 2013 que impõe a obrigatoriedade de desenvolvimento do Plano de Desenvolvimento Sócio Territorial – PDST – a ser formulado em conformidade com as orientações e exigências da Caixa Econômica Federal, tem como financiador o Governo Federal por intermédio de convênio firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal. VALOR: O valor do presente Termo é de até R$ 457.439,90 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e trinta e nove reais e noventa centavos) a ser liberado em parcelas na forma do cronograma de execução.

OBJETIVO: Execução do Plano de Desenvolvimento Sócio Territorial – PDST do Residencial Benedito Cavalcante – Pilar/AL, que obrigatoriamente tem que ser desenvolvido em atendimentos ao programa federal Minha Casa Minha Vida, esse projeto objetiva atender a determinação da Portaria Ministerial – Ministério das Cidades – 518 de 08 de novembro de 2013 que impõe a obrigatoriedade de desenvolvimento do Plano de Desenvolvimento Sócio Territorial – PDST – a ser formulado em conformidade com as orientações e exigências da Caixa Econômica Federal, tem como financiador o Governo Federal por intermédio de convênio firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal. VALOR: O valor do presente Termo é de até R$ 389.915,60 (trezentos e oitenta e nove mil, novecentos e quinze reais e sessenta centavos) a ser liberado em parcelas na forma do cronograma de execução.