A Braskem surpreendeu o mercado ao anunciar, através de Fato Relevante – “Medidas para encerramento definitivo das atividades de extração de sal em Maceió”.

O anúncio foi feito nessa quinta-feira, 14, logo após a divulgação dos resultados da companhia no terceiro trimestre do ano – e ganhou forte repercussão nos principais veículos de comunicação do Estado.

No balanço (Resultados 3T19), divulgado de acordo com normas para empresa que possuem ações em bolsas, a Braskem informou seus resultados financeiro, com receita de vendas de R$ 13,3 bilhões no trimestre.

Na divulgação, a companhia apresenta a situação de cada uma de suas unidades operacionais. A Braskem trouxe ainda no balanço trimestral (julho, agosto e setembro de 2019) importantes informações sobre a “Situação em Alagoas”.

A companhia informou que continua importando matéria-prima (EDC) e soda cáustica e também tratou da “questão legal”. A empresa é apontada como responsável pelo desastre nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió.

Numa aparente antecipação do desfecho do processo, hoje na Justiça Federal, a empresa informa que “adicionou” R$ 6,4 bilhões em seguro garantia a R$ 100 milhões bloqueados e disponibilizados pela Companhia “no caso da Braskem ser considerada culpada”.

Em outras palavras a Braskem parece preparar o pagamento de indenizações a moradores dos bairros atingidos. O processo, no entanto, deve ser lento.

Veja o trecho do release sobre o balanço da Braskem que trata de Alagoas

SITUAÇÃO EM ALAGOAS:

a. Operacional

Taxa média de utilização de PVC: 57%, 9 p.p. superior ao 2T19 devido a normalização da importação de EDC, que totalizou 140 mil toneladas no trimestre e em função de parada programada da planta da Bahia.

Volume de Vendas: as vendas de PVC no mercado brasileiro totalizaram 123 mil toneladas, 3% superior ao 2T19 explicado pela maior produção desta resina. No trimestre, a Companhia importou 74 mil toneladas de soda cáustica e vendeu 54 mil toneladas de soda cáustica, 3% inferior ao 2T19.

b. Técnica

1. Identificação das causas do fenômeno geológico: estudos seguem em andamento

2. Medidas relativas ao encerramento definitivo das atividades de extração de sal: em discussão com as autoridades

c. Legal

- R$ 6,4 bilhões em seguro garantia adicionado a R$ 100 milhões bloqueados e disponibilizados pela Companhia no caso da Braskem ser considerada culpada
- Aguardando a liberação do montante de R$ 3,7 bilhões já autorizados pelo Supremo Tribunal da Justiça
- Negação do pedido liminar feito pelo do Ministério Público Estadual do Trabalho para bloquear o montante de R$ 2,5 bilhões
- Ação do Ministério Público Federal em análise para: (i) constituição de garantias reais no valor de R$ 20,5 bilhões; (ii) constituição de fundo no valor de R$ 3,1 bilhões sendo R$ 2 bilhões em capital de giro no respectivo fundo; e (iii) suspensão do recebimento de financiamento e incentivos governamentais, além da exigência de vencimento antecipado de obrigações com agentes do governo.
d. Ações na Comunidade

A Companhia vem colaborando com as autoridades em ações na região, dentre as quais:

(i) obras de pavimentação e drenagem para recuperar mais de 20.000 m² de ruas e avenidas e evitar

o reaparecimento de fissuras e buracos;

(ii) revisão da estrutura das edificações para contribuir com a investigação das causas das rachaduras nas mesmas e analisar o grau de comprometimento das estruturas;

(iii) instalação de sinalização de pontos de encontro para casos de emergência;

(iv) doação de equipamentos para defesa civil de Maceió para permitir mais segurança para a população, tanto na tomada de medidas preventivas quanto em possíveis ações de emergência;

(v) monitoramento do solo por GPS para identificar pequenas movimentações no solo;

(vi) instalação de estação meteorológica para prever com antecedência as variações climáticas,

inclusive o volume de chuvas; e

(vii) inspeção do sistema de drenagem da água da chuva para que o município de Maceió possa efetuar intervenções mais precisas, rápidas e seguras.