A Polícia Federal em Alagoas (PF/AL), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, deflagrou, na manhã desta terça-feira (19), uma operação contra fraudes em licitações e desvio de verbas públicas na ordem de R$ 2,3 milhões no município de Girau do Ponciano, no interior de Alagoas. Além disso, o prefeito da cidade foi afastado em medida cautelar. 

A Operação Duplicidade investiga condutas criminosas consistentes na fraude de procedimento licitatório e desvio de verbas públicas federais no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no município, no ano de 2012, bem como, posteriormente, ocultação e dissimulação da origem ilícita de tais valores, cujas condutas teriam configurado os crimes de fraude à licitação (art. 90 da lei 8666/93), desvio de recursos públicos federais (art. 1º, I, do Dec.-Lei n. 201/67) e lavagem de dinheiro (art. 1º, da lei 9613/98).

Além disso, a investigação constatou que outros crimes estariam sendo praticados atualmente visando acobertar os ilícitos do passado, com a contratação informal de trabalhadores para execução da obra (art. 297, §4º, do CPB); o emprego de recursos em desacordo com os planos ou programas a que se destinam (art. 1º, IV, do Dec.-lei n. 201/67); a dispensa ou inexigibilidade de licitação ou não observância da formalidades pertinentes (art. 89 da lei 8.666/93); e a falsidade ideológica em documento público (art. 299, § único, do CPB).

Segundo os indícios colhidos durante a investigação, gestores do município de Girau do Ponciano/AL, entre outubro e dezembro de 2012, sob o argumento de que seria necessária a contratação de empresa para a construção de um Centro Escolar no Distrito de Canafístula do Cipriano, teriam fraudado um procedimento licitatório visando unicamente a contratação de empresa inidônea que serviria somente para a emissão de medições fraudulentas e notas fiscais graciosas, as quais foram utilizadas para o vultoso desvio de recursos públicos federais do FUNDEB. 

Mandados

Estão sendo cumpridos oito mandados judiciais de busca e apreensão, além do sequestro de bens móveis e imóveis, tais como dinheiro em contas bancárias, veículos, casas, apartamentos e fazendas, visando possibilitar o ressarcimento ao erário, que foi lesado em, aproximadamente, R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), em valores atualizados.

Além disso, foi determinado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região o afastamento cautelar do prefeito, de forma a evitar o prejuízo à investigação policial. Para isso, estão sendo empregados 40 policiais federais na operação. 

Em virtude do foro por prerrogativa de função de um dos investigados, o inquérito policial, instaurado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas,  tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Duplicidade

O nome da Operação (Duplicidade) faz alusão à forma de agir dos investigados, na medida em que, de maneira repetida, agentes públicos do município de Girau do Ponciano estariam utilizando recursos públicos para a construção de uma mesma obra, a qual, apesar do vultoso valor já pago à empresa, até o momento não foi concluída.