Municípios

Acordo para rateio dos precatórios ao professores em Piranhas reacende polêmica em Mata Grande

Gestor matagrandense prefere aguardar manifestação do MPF que já se mostrou contrário ao rateio

Por Ascom/SSPMMG 20/11/2019 16h04
Acordo para rateio dos precatórios ao professores em Piranhas reacende polêmica em Mata Grande
Assessoria

A divulgação de uma reunião entre a Prefeita Maristela e vereadores do município de Piranhas que resultou em um acordo para envio de um Projeto de Lei a Câmara Municipal requerendo autorização para pagamento dos 60% dos Precatórios da Educação, reacendeu a polêmica envolvendo o Prefeito, os vereadores e os professores de Mata Grande, haja vista, que o Prefeito Erivaldo Mandu se recusa a enviar projeto semelhante à Câmara de Vereadores do Município e a Câmara por sua vez, tem postergado a votação em plenário de um projeto do Vereador Dalvino Orlando autorizando o rateio.

Recentemente ao se pronunciar sobre uma decisão favorável aos professores tomada pela Justiça Federal em Alagoas em atendimento a um recurso da Prefeitura Municipal de Arapiraca, a Prefeitura Municipal de Mata Grande afirmou que não pretende enviar projeto a Câmara Municipal requerendo autorização para pagamento dos precatórios aos professores, uma vez que optou por esperar a manifestação do MPF que por reiteradas vezes já se mostrou contrário ao rateio dos 60% do fundo para os educadores.

Vale destacar que no caso da Prefeitura Municipal de Piranhas, o Projeto de Lei Municipal requerendo autorização para pagamento dos 60% dos precatórios da educação para os professores, será encaminhado para votação pela Câmara e que após a aprovação seguirá para apreciação da Justiça Federal, para só então em caso de decisão favorável, iniciar o pagamento aos educadores que fizerem jus ao rateio.