Na próxima sexta-feira (6), o Tribunal de Justiça de Alagoas alcançará a marca de 40 mil imóveis regularizados em Alagoas por meio da quarta edição do Programa Moradia Legal. Serão entregues mais de 600 títulos de propriedade para famílias de menor poder aquisitivo que residem no município de Teotônio Vilela, totalizando mais de 2.300 propriedades devidamente registradas em cartório somente em 2019.

Esta será a quarta vez que Teotônio Vilela participa do programa e com a ação de quarta-feira, o município soma mais de 2.900 regularizações. A primeira vez em que participou foi durante o Moradia Legal II, com entrega de 400 títulos. Na 1ª e 2ª etapa do Moradia Legal III, foram entregues 1035 e 780 documentos, respectivamente.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan, este é um dos projetos sociais mais importantes do Poder Judiciário. 

O Moradia Legal é realizado pelo Poder Judiciário, por meio da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e prefeituras. 

A primeira edição do programa beneficiou 13.000 famílias, na segunda edição foram 17.200 e na terceira 7.613. A previsão é de que durante a gestão do desembargador Tutmés Airan o programa atinja a marca de 45.000 documentos entregues à população. 

De acordo com informações colhidas pela comissão do programa, a maioria das casas que são beneficiadas são oriundas de loteamentos populares doados para a população pelo município. Embora em todos tenha sido transferida a posse para os moradores, a propriedade ainda não é regularizada, ainda que tenha lei municipal autorizando a doação.

Moradia Legal

Após Instituída por meio da iniciativa do desembargador Washington Luiz Damasceno, em 2005, enquanto era corregedor-geral da Justiça de Alagoas, o projeto levou em consideração os procedimentos previstos na legislação de regularização fundiária, tendo como principal objetivo entregar o primeiro registro imobiliário do imóvel destinado a moradia à população que não teria condições de pagar pelo documento.

Com a publicação do provimento nº 5, de julho de 2005, e a adesão de municípios, ações do programa foram concretizadas durante a gestão do desembargador Estácio Luiz Gama como presidente do TJAL e do desembargador Washington Luiz como corregedor-geral, no biênio 2005/2006.

Em 2015, levando em consideração os resultados sociais positivos alcançados pelo projeto anteriormente, o Judiciário deu continuidade ao Moradia Legal II, após ação conjunta do então corregedor-geral Klever Loureiro e do então presidente do TJAL, desembargador Washington Luiz.

Ainda em 2015 foi editado o provimento nº 04, que traçou as diretrizes do projeto e o plano de ação a serem desenvolvidos pelos participantes. Desde então, as gestões seguintes, dos desembargadores João Luiz Lessa (presidente), Otávio Praxedes (presidente), Paulo Lima (corregedor-geral), Tutmés Airan de Albuquerque (atual presidente) e Fernando Tourinho (atual corregedor) deram continuidade aos trabalhos com novas edições do Moradia Legal.