Com base em relatório técnico da Confederação Nacional dos Municípios, que aponta a viabilidade dos municípios, contra dispositivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, que prevê, dentre outros pontos, a extinção de Municípios, a presidente da AMA, prefeita Pauline Pereira, pediu apoio ao senador Renan Calheiros, em nome dos cinco prefeitos de Alagoas, representados no encontro pela prefeita Paula Santa Rosa, de Belém.

Ao mostrar a importância da manutenção das cidades que seriam incorporadas a outros entes vizinhos, Pauline Pereira mostrou as graves consequências com a possível extinção dos Municípios. De acordo com o levantamento, a extinção traria perdas de R$ 7 bilhões anuais na arrecadação de 1.820 localidades envolvidas no país, além de impactos sociais.

“Não se pode enterrar a história do povo de cidades que o governo federal considera inviáveis”, disse a prefeita Paula. Belém, Pindoba, Mar Vermelho, Jundiá e Feliz Deserto estão na lista.

Acesse aqui a íntegra do estudo da CNM. https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/ESTUDO%20As_consequencias_extincao_de_municipios.pdf

Durante a visita do Senador Renan Calheiros, a presidente também anunciou reunião com a bancada para a próxima segunda feira, dia 09, para tratar desse assunto e também da pauta prioritária municipalista. A AMA e demais Entidades Municipalistas querem chegar à Marcha deste ano, com um posicionamento dos parlamentares.

O Senador garantiu que vai trabalhar e ficar atento as votações para que os municípios não sejam prejudicados.

São 14 pautas que tramitam no Congresso e em várias comissões a favor dos municípios como a cessão onerosa , Reforma da Previdência,1 % do FPM( apoio financeiro aos municípios), permanência do Fundeb, Reforma Tributária, marco do Saneamento entre outros.

Este ano pode ser considerado um divisor para o movimento municipalista, em razão de pautas históricas estarem em discussão .É um momento que requer ainda mais vigilância de todos os municipalistas para essas pautas, conclui a presidente.