Os deputados aprovaram por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (26), da Assembleia Legislativa, três requerimentos de autoria da deputada Jó Pereira (MDB). No primeiro deles, a parlamentar solicitou ao Governo do Estado a realização de um levantamento financeiro para avaliar a possibilidade de garantir aos municípios o repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos mesmos parâmetros do mês de referência do ano de 2019, tentando manter o repasse do tributo com o menor impacto possível diante da queda na arrecadação. 

“É necessário um apoio financeiro garantidor de patamar mínimo do ICMS para os municípios em razão da perspectiva de forte retração da arrecadação municipal, com a estagnação de parte substancial das atividades econômicas... Nesse sentido, para prevenir a paralisação das medidas de atendimento à população executadas pelos municípios, é fundamental dar o mínimo de segurança aos gestores, estabelecendo repasse financeiro extraordinário, sempre que o total mensal de repasse do ICMS for inferior ao de igual período do ano de 2019”, explicou a parlamentar.

Jó lembrou que o presidente Jair Bolsonaro anunciou um aporte financeiro, do governo federal, de R$ 16 bilhões contra a queda na arrecadação de estados e municípios, durante a crise do Covid-19, buscando recompor os repasses aos Fundos de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM). “Devemos levar em consideração que o Governo Federal sinalizou que suspenderá o pagamento das dívidas dos Estados, com isso, haverá um maior respaldo financeiro que, de alguma forma, pode ser repassado para os municípios”, completou. 

O deputado Inácio Loiola parabenizou a iniciativa, destacando que neste momento de dificuldade, a maior crise dos últimos cem anos, é imprescindível esse estudo, de modo que os municípios alagoanos, que já são extremamente pobres, não percam receita. 

Testes e comunidade surda 

Jó Pereira também requereu ao governador, com a máxima urgência, o aumento do número de testes e posterior agilidade nas análises e resultados para pacientes com sintomas suspeitos do Covid-19. “No mundo, e principalmente na China, epicentro da propagação do vírus, a explosão dos casos da Covid-19 foi acelerada pelas pessoas infectadas e não detectadas, ou seja, pacientes contaminados com o novo Coronavírus que não manifestaram sintomas da doença aceleraram a propagação do vírus na sociedade, isso de acordo com um novo estudo científico publicado pela revista Science”, justificou a parlamentar. 

Por sugestão do deputado Léo Loureiro, foi acrescentado no requerimento que os kits para os testes sejam distribuídos também a outros laboratórios credenciados na rede SUS nas macrorregiões de Alagoas, centralizando apenas as contraprovas no Lacen, em Maceió. 

Já o deputado Marcelo Beltrão destacou a importância de ações coordenadas - garantindo, por exemplo, realização dos testes, treinamentos de profissionais da saúde, distribuição de EPIs para a população, aquisição de respiradores e outros equipamentos -, para que os recursos a serem liberados pelo governo federal atinjam o objetivo de encerrar a quarentena e fazer a roda da economia voltar a girar. 

Jó Pereira solicitou ao Poder Executivo também a abertura de um canal de comunicação específico - que pode ser no próprio portal do Governo do Estado - voltado para a comunidade surda, facilitando a divulgação e recebimento de todas as informações relacionadas à prevenção e ao combate do Coronavírus. Requerimento no mesmo sentido, de autoria da deputada Fátima Canuto, também foi aprovado. 

Por fim, já durante as discussões, Jó voltou a apelar pela adoção de medidas mais efetivas de socorro econômico a municípios, empresas, feiras livres, ao setor de turismo - um dos mais afetados pela crise -, e trabalhadores em geral, e pediu urgência, por parte do governo, na marcação da reunião extraordinária - solicitada por ela – do Conselho do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep): “O Fecoep tem programas importantes que precisam ser aprovados, pois ajudarão muito, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)”.