Publicado nessa quarta-feira (8), no Diário Oficial, o prefeito João José Pereira Filho, o "Joãozinho Pereira" determina a retomada gradativa da atividade econômica, no decreto Nº 13, indo de encontro à manutenção do isolamento que permanece nas demais 101 cidades alagoanas, em cumprimento ao decreto baixado pelo governador Renan FIlho (MDB), e já prorrogado por duas vezes.

O fechamento do comércio, com exceção das áreas de serviços essenciais, é uma das principais medidas adotadas no mundo inteiro para conter a contaminação pelo coronavírus (covid-19). Em Alagoas, a covid-19, doença provocada pelo vírus, já matou 3 pessoas, que conta ainda com 37 casos confirmados, e outros 261 sendo investigados.

Com a liberação, os estabelecimentos funcionarão de segunda à sexta-feira das 8h até as 14horas, mas entre os trabalhadores abre exceção para as pessoas que fazem parte dos grupos de risco, que poderão atuar em regime de home office. A cidade tem cerca de 44 mil habitantes, com 28 mil vivendo na área urbana.

Em nota divulgada à imprensa, a gestão municipal usa como argumentos a ausência de casos confirmados da doença na cidade e o baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), com a maioria da população vivendo abaixo da linha da pobreza, sobrevivendo do trabalho informal. A Prefeitura alega ainda que não pode adotar as mesmas medidas de grandes centros, como a capital.

"Não autorizamos abrir todo o comércio, apenas alguns setores e de forma gradativa e flexibilizada, respeitando sempre ao afastamento mínimo entre a população e o uso obrigatório dos equipamentos de proteção individual (EPI)", diz um trecho da nota.

O governador Renan Filho ainda não se pronunciou sobre o descumprimento do decreto por parte do município. 

A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) informou que não irá se pronunciar, mas tem divulgado orientações sistemáticas recomendando aos 102 municípios do estado o cumprimento das medidas para contenção do coronavírus.

Principais pontos da Nota

O Município de Teotônio Vilela tem uma população de 44 mil habitantes, onde 28 mil vivem na área urbana do Município.

Não autorizamos abrir todo o comércio, apenas alguns setores e de forma gradativa e flexibilizada, respeitando sempre ao afastamento mínimo entre a população e o uso obrigatório dos equipamentos de proteção individual (EPI).

A presente decisão, se fez com base nas informações oficiais do IBGE, visto nosso IDH baixo 0,564 — baixo (fonte PNUD)¸ onde a grande maioria da população está abaixo da linha da pobreza, sobrevivendo por meio de trabalhos informais e com ajuda de benefícios dos governos federal, estadual e Municipal.

Outro ponto crucial, foi a ausência de casos confirmados na Cidade, bem como nas cidades circunvizinhas, a decisão (decreto) foi estudado e baseado em situações locais em cidades do Estado do Rio de Janeiro, Bahia e até São Paulo o mais afetado hoje por esta grave doença.

Por fim, o Município de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas pode reconsiderar as medidas contidas neste Decreto podendo alterá-las a qualquer tempo, para assegurar a eficácia das medidas de prevenção/combate ao COVID-19 (Coronavírus).