A medida foi definida durante audiência de mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta segunda-feira (20), para encontrar soluções diante de dificuldades enfrentadas pelos docentes na transmissão e gravação de aulas por meio digital. Professores da rede privada de ensino de Alagoas e representantes das escolas particulares e do setor técnico-administrativo assumiram o compromisso de firmar uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), na próxima segunda-feira (27), que estabelece regras para a atuação dos profissionais diante da pandemia do novo coronavírus.

Dentre as diretrizes apresentadas, a principal é a concessão de férias coletivas pelo período de 15 dias e renováveis por mais 15, a partir de 4 de maio, a todos os professores da rede privada. As férias são necessárias para que as escolas criem uma estrutura que possibilite aos docentes gravar as aulas com qualidade e para que os alunos possam compreender o conteúdo repassado de forma remota.

A proposta de Convenção Coletiva de Trabalho também traz a possibilidade do funcionamento das escolas, com o máximo de 30% dos funcionários, para a transmissão das aulas online e para o funcionamento do setor administrativo. De acordo com a proposta, as escolas possuem demandas de atendimento dos pais de alunos e que justificam o funcionamento de setores como portaria, serviços gerais, secretaria escolar, tesouraria, coordenação, além de sala para a gravação das aulas. Os representantes solicitaram ao Governo de Alagoas a flexibilização do decreto de isolamento social para permitir essa possibilidade.

Em entrevista à imprensa, o procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, destacou a importância de uma regulamentação para preparar o professor diante deste novo cenário digital e para evitar sobrecarga de trabalho e outros danos à saúde e segurança dos profissionais.

Ainda de acordo com a proposta, a circulação de profissionais nas escolas – para gravação das aulas e atendimento a pais de alunos – ocorrerá de acordo com normas de saúde e segurança do trabalho, de forma a proteger os trabalhadores diante da Covid-19. Caso a flexibilização seja concedida, as escolas deverão disponibilizar máscaras e álcool gel aos profissionais, estabelecer a distância estabelecida pelos órgãos de saúde, afastar o trabalho presencial do grupo de risco, a exemplo de maiores de 60 anos e portadores de doenças, dentre outras ações. O acordo para a assinatura de Convenção Coletiva de Trabalho foi definido com a participação do MPT, Sinepe/Básico, Sindicato dos Professores (Sinpro/AL), Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino e Sindicato dos Técnicos Administrativos.

A deputada estadual Jó Pereira, integrante da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, participou da audiência e afirmou que irá auxiliar na solução do problema fazendo gestões junto ao gabinete de crise criado pelo Governo do Estado, com o objetivo de flexibilizar os regramentos atuais em relação às escolas, para que as instituições possam funcionar excepcionalmente, sem a presença dos alunos, para a gravação das aulas e o funcionamento dos setores administrativos.