O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas emitiu notificação ao secretário de Saúde de Maceió, José Thomas Nonô, para que participe de uma audiência nesta quinta-feira (23), às 9h, no prédio-sede da instituição, na capital. O objetivo da reunião é discutir as medidas que o Município vem adotando para garantir a proteção dos profissionais de saúde durante a pandemia da doença Covid-19, decorrente do novo coronavírus.

Também foram intimados para participar da audiência representantes dos sindicatos de trabalhadores da área de saúde do Município. Os sindicalistas deverão formar uma comissão de até cinco pessoas a fim de evitar aglomeração no local.

A audiência faz parte do inquérito civil público que o MPT instaurou para apurar denúncias sobre a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) em diversas unidades de saúde de Maceió, a exemplo da Unidade de Saúde Dr. Jorge David Nasser, no bairro de Ipioca.

“Existe uma constante apreensão dos profissionais da saúde, principalmente, no sentido de que não estão sendo contemplados adequadamente com o fornecimento de EPIs, instrumentos imprescindíveis para que esses profissionais possam desempenhar suas funções, pois, caso contrário, é expô-los a situação de risco de vida”, destacou o procurador do MPT Cássio Araújo, que contará com o também membro da Casa, Rodrigo Alencar, na condução da audiência.

No inquérito, o MPT também apura denúncias sobre exposição desnecessária de nutricionistas da rede pública de saúde, realização presencial de atividades não essenciais sem a proteção adequada e exigência da presença de servidor pertence ao grupo de risco em meio ambiente de trabalho de contaminação. 

O Ministério Público do Trabalho informa que a Secretaria Municipal de Saúde já havia sido notificada anteriormente. No entanto, até a presente data, o órgão da Prefeitura de Maceió deixou de apresentar qualquer resposta.