Neste sábado (25), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e o Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Maceió reverteram R$ 287.790,31 para a produção de equipamentos de proteção individual (EPIs), de profissionais da saúde pelo Laboratório de Computação Científica e Visualização da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). O valor se junta a R$ 165 mil destinados a entidades filantrópicas, num total de R$ 452.790,31 destinados a medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus SARS-CoV-2, responsável pela doença respiratória Covid-19, no estado.

Com a reversão de dinheiro em benefício do projeto do laboratório da Ufal, o MPT e a Justiça do Trabalho garantem a produção de 7.900 protetores faciais, ao longo de três meses. Serão custeados os equipamentos e materiais permanentes, material de consumo, serviço de terceiros e equipe executora. Os EPIs contribuirão com o trabalho de parte dos 35 mil profissionais da saúde de Alagoas, sendo que 12 mil trabalham diretamente com o tratamento da Covid-19.

Além do MPT, também apoiam a iniciativa da Ufal, a Gás de Alagoas S/A (Algás), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae/AL) e a mineradora Braskem S/A, de cujo processo na Justiça do Trabalho sairão os valores revertidos.

Apoio à filantropia

A reversão de valores também beneficiará seis instituições assistenciais de Maceió e de São José da Tapera, ambas de Alagoas. Cinco delas receberão R$ 30 mil cada e uma R$ 15 mil, num total de R$ 165 mil.

As entidades filantrópicas beneficiadas foram Casa de Ranquines, Obra Social São Vicente de Paula (Casa do Pobre Santo Antônio), Lar São Francisco de Assis/Grupo Espírita Irmão Sarmento, Instituto Espírita Manoel Batista, Federação Recriar – Rede Cristã de Acolhimento e Recuperação do Dependente Químico do Estado de Alagoas e Instituto SOS Caatinga. Elas desenvolvem trabalhos de apoio e acolhimento a idosos, pessoas em situação de rua, crianças e dependentes químicos que se encontram em estado da vulnerabilidade social nesta pandemia.

O Ministério Público do Trabalho aguarda a remessa da documentação de outras entidades filantrópicas de Maceió para se manifestar sobre a reversão de mais valores, cuja origem advém do acordo judicial firmado em fevereiro com a mineradora Braskem S.A.

Acordo com mineradora

No final de março, a procuradora do Trabalho Rosemeire Lobo defendeu a realocação de cinco dos R$ 40 milhões depositados em juízo pela Braskem para ações e medidas preventivas relacionadas aos casos de pandemia da Covid-19 no estado. Do dinheiro realocado, definiu-se a reserva de R$ 1.193.959,38 para ações futuras de combate ao novo coronavírus, mediante requerimento devidamente fundamentado, e a critério da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, após consulta ao MPT.

Em sua manifestação à Justiça do Trabalho, Rosemeire Lobo considerou a recomendação conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público e da Corregedoria Nacional do Ministério Público e a do próprio Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. Ambas orientam seus respectivos membros a reverterem valores oriundos de ações judiciais ou procedimentos administrativos para o custeio de ações de combate à pandemia de coronavírus.