A presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Paulina Pereira, participou da reunião extraordinária do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no início da noite desta sexta-feira, 1º de maio, para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019. A proposta prevê auxílio a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus (Covid-19). A AMA está enviando ofício os senadores alagoanos pedindo apoio na votação.

Na reunião, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, explicou aos demais presidentes sobre as especulações quanto a tramitação do projeto. O texto é um substitutivo à proposta já aprovada na Câmara dos Deputados, e a expectativa é que ele seja votado neste sábado, 2, a partir das 16h, em sessão extraordinária deliberativa remota. Esse projeto será o único item da pauta. O presidente do Senado, que é o relator da matéria, explicou que os senadores poderão apresentar emendas à sua primeira versão do relatório até as 10h de sábado. Nas cinco horas seguintes, essas emendas serão analisadas, para que seja possível chegar a um texto de consenso até as 15h.

Aroldi esclareceu pontos que vêm sendo debatidos por Estados e Municípios e defendeu o relatório do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que atende aos interesses dos Entes locais. “Ele [Davi Alcocolumbre] colocou no relatório dele R$ 10 bi para a saúde e assistência social e desses os estados ficam um com R$ 7 bi e nós [Municípios] com R$ 3 bi. Já os R$ 50 bi será R$ 25 para Estados e R$ 25 para Municípios. Então o percentual de distribuição está correto e será a queda real da nossa arrecadação. Esse é o melhor formato para nós”, justificou o presidente.

O pacote de medidas proposto pelo relatório ao PLP 149 é de 120 bilhões, divididos da seguinte forma:

R$ 60 bilhões em diferimento das dívidas consolidadas de Estados e Municípios. Esta dívida da parte dos estados representa 80% e 20% dos municípios.

Os outros R$ 60 bilhões serão repartidos da seguinte maneira:

R$ 10 bilhões divididos para ações de saúde e assistência social, sendo 7 bilhões entre os Estados e 3 bilhões entre os Municípios na mesma proporção dos Estados, e entre os Municípios distribuídos pela população.

Os outros R$ 50 bilhões foram divididos meio a meio (50% para Estados e 50% para os Municípios) pela proporção definida para cada Estado e entre os Municípios pela população.

O líder do movimento municipalista explicou ainda que a CNM elaborou uma nota técnica para justificar aos parlamentares o posicionamento da entidade. “Em nossa nota técnica encaminhada aos senadores apresentamos projeções de queda para o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e ISS [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza] que somados a redução projetada para o IPVA [Imposto sobre a propriedade de veículos automotores] e o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] totalizarão R$ 137,1 bilhões, para o período de maio a dezembro, sendo que a perda de arrecadação para os Municípios responderá a 46% deste valor, enquanto que os Estados 54%”, esclareceu o presidente.

“Dessa forma são falaciosos os argumentos que apontam que os Estados e capitais são prejudicados com a proposta, já que o critério proposto tem olhar abrangente para todas as realidades municipais, estaduais e promove uma distribuição mais equilibrada do recurso”, defendeu Arolid.

Participaram da reunião os presidentes da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Junior Leite; da Associação Alagoana de Municípios (AMA), Pauline de Fátima Albuquerque; da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda; da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), Francisco Nélio Aguiar; da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George José Coelho; da Federação dos Municípios do Estado do Sergipe (Fames), Christiano Cavalcante; da Associação Paulista de Municípios (APM), Carlos Cruz; e Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Francisco Nilson; Associação de Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Gilson Daniel; Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Saulo Sperotto; da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul Dudu Freire (Famurs), Dudu Freire; da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo; da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota; e representantes da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj); da Associação dos Municípios do Paraná (AMP); e da Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap).