Após aprovação final do Senado Federal no dia 6 de maio, os prefeitos alagoanos aguardam a sanção do presidente da República para o chamado Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, a PLP 036/2020, para ter acesso aos recursos. O auxílio financeiro aprovado tem potencial para recompor parte – equivalente a 30% – das fortes perdas municipais esperadas no cenário da pandemia de Covid-19.

A proposta distribuirá R$ 23 bilhões de recursos para os municípios – sendo R$ 3 bilhões exclusivos para ações de saúde e assistência social no combate à Covid-19 e os R$ 20 bilhões restantes de uso livre. A presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Pauline Pereira, reforça que para receber esse recurso é preciso a sanção do presidente.

“Sabemos que esse recurso conseguirá repor as perdas ocorridas de R$ 74,4 bilhões para os municípios, sendo que o socorro alcançado no PLP 39/2020 é de R$ 23 bilhões, ou seja, a recomposição será de 30% sobre a perda de arrecadação dos impostos. Porém, esperamos que o Poder Executivo federal sancione com a máxima urgência a proposta aprovada no Congresso e que sejam agilizados os repasses pertinentes para que os gestores municipais – com os meios disponíveis – continuem comprometidos e atuantes no sentido de amenizar o sofrimento da população brasileira.”, afirmou. Após a aprovação do presidente, os municípios receberão os montantes divididos em 4 vezes.

Os prefeitos e as prefeitas continuarão enfrentando enormes dificuldades para vencer os desafios diários de atendimento às necessidades dos cidadãos. E, por isso, estarão obrigados a aprofundar ainda mais as medidas de contenção de despesas que poderão exigir uma cota maior de sacrifícios em suas estruturas e na sustentabilidade das ações e dos serviços públicos locais.

Os municípios detêm a menor fatia do bolo tributário nacional, e as principais fontes de suas receitas são de transferências constitucionais, realizadas pela União e pelos Estados, e de receitas próprias que são os impostos diretos. Recursos financeiros que sofrerão grandes impactos com a pandemia e com a redução da atividade econômica. Portanto, segundo a presidente da AMA, esse auxílio representará uma reposição financeira bem menor do que as despesas que serão efetivamente realizadas.

As estimativas indicam perdas impactantes para todos os Municípios brasileiros. Entre as transferências, o FPM, o ICMS e o Fundeb serão bastante atingidos. O ICMS, tributo que representa uma parcela significativa das receitas municipais, em abril, já sofreu redução média de 24%, a qual, nos próximos meses, deve ser ainda mais aguda, com uma redução de R$ 22,2 bilhões. O Fundeb, que financia a educação básica, deve ter uma redução importante próxima a 30%, o que representa uma perda de R$ 16,3 bilhões.

O FPM – receita de grande dependência dos Municípios – terá, conforme compromisso do governo federal, uma reposição ao mesmo patamar de 2019, durante os quatro meses, de março a junho deste ano. Além disso, acontecerão perdas, relativas ao período de julho a dezembro, em torno de R$ 5,89 bilhões; assim como a redução de arrecadação nos impostos próprios (IPTU, ISS e ITBI). O ISS terá uma queda estimada de R$ 20 bilhões; enquanto o IPTU e o ITBI, uma queda média de 25%, o que configura perda superior a R$ 10,1 bilhões. Ao todo, ao somar essas perdas, o impacto será no montante de R$ 74,49 bilhões.