Escolas particulares de Arapiraca e Craíbas, que optaram em manter o ensino à distância, terão que conceder descontos nas mensalidades durante o período de pandemia, onde as mesmas encontram-se com suas atividades físicas suspensas. A decisão partiu de uma ação movida pelo promotor de Justiça de Arapiraca, Alberto Tenório.

Ainda de acordo com a ação, as instituições terão que fazer uma redução compensatória justa, retroativa ao último mês de abril, quando as aulas presenciais foram substituídas por aulas on line.

De acordo com a justificativa da decisão, essas unidades tiveram uma significativa redução nas despesas com energia elétrica, água, limpeza, entre outros.

O texto também cita que para a Educação infantil, recomenda-se a suspensão de atividades e de contratos, pois as aulas online seriam ineficientes. 

Na ação, o promotor de Justiça Alberto Tenorio solicita que as escolas enviem aos pais uma planilha de gastos nos meses de pandemia, com o objetivo de informar qual percentual de desconto será justo tanto para a escola, como para o aluno.

O documento cita ainda que os contratantes que não puderem realizar os pagamentos em dia não podem sofrer com sanções contratuais. Os pais que não concordarem com as propostas das instituições, podem reinscindir o contrato sem sofrer penalidades.