O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, defendeu que o modelo virtual de audiência seja uma prática para além da pandemia. A ideia, de acordo com o desembargador, é conciliar os dois sistemas.

"Devemos manter a virtualidade das audiências e, em grande medida, das sessões do Tribunal, ao lado de um atendimento presencial, porque a Justiça não pode ser apenas virtual, tem que ser de carne e osso", afirmou.

Ainda de acordo com o desembargador, a realização das audiências por videoconferência depende da solução de alguns gargalos, como a manutenção de um contato atualizado das partes, para se fazer a intimação virtual, e a qualidade da internet na casa das pessoas. 

Prática permanente

As audiências virtuais são um caminho sem volta para o Judiciário? Na avaliação de muitos juízes sim. Eles acreditam que o modelo deve continuar a ser utilizado mesmo após a pandemia, pelas vantagens trazidas às partes e ao próprio sistema de Justiça.

"Toda crise abre caminhos e nos faz enxergar coisas que levariam certo tempo até serem enxergadas. A pandemia acelerou essa transformação na sociedade e no Judiciário", afirmou o juiz Geneir Marques, da 8ª Vara Criminal de Arapiraca.

Para o magistrado, as audiências virtuais não são um modelo excludente e podem perfeitamente conviver com as presenciais. "Entendo ser possível elas continuarem a ocorrer após a pandemia. As audiências virtuais trazem praticidade, evitam o deslocamento das partes e reduzem custos".

O juiz Lucas Lopes Dória Ferreira, da 4ª Vara de Palmeira dos Índios, é outro que destaca os benefícios do modelo virtual. "O acesso pode ser feito de qualquer local por meio do celular, todos reúnem-se sem ter o custo de tempo de ida, vinda e espera, as partes e advogados não arcam com o custo do deslocamento e a Justiça reduz sua despesa predial e de funcionalismo", pontuou.

Outras benefícios, segundo o magistrado, envolvem as garantias processuais e a colheita de provas. "As partes têm acesso individualizado a seus advogados e há a colheita da prova diretamente pelo órgão julgador, superando-se, em grande medida, o modelo de produção de prova por cooperação judicial".

Para o juiz, a ferramenta virtual é mais um caminho de acesso à Justiça. "Não há por que fechar essa porta de entrada pós-pandemia. O acesso físico pode conviver com o virtual, não são excludentes. Quem puder, acessa virtualmente; quem precisar, comparece fisicamente. Para isso, basta que o Judiciário adote, como ferramenta de trabalho, uma plataforma aberta na web, como já está fazendo através do Google Meet", destacou.

O titular da 15ª Vara Criminal de Maceió, juiz Hélio Pinheiro, conduziu sua primeira audiência virtual no último dia 26. No próximo dia 10, outras seis devem ser realizadas, todas envolvendo tráfico de drogas.

Para o magistrado, as audiências virtuais trazem vantagens, mas há também obstáculos. "Um problema que ocorre é a dificuldade de intimar as partes e testemunhas que não tenham informado e-mail ou telefone no processo. Outro ponto é que nem todos os envolvidos dispõem de internet para participar da audiência".

Na avaliação de Hélio Pinheiro, o modelo virtual deve permanecer após a pandemia, mas como algo facultativo para o juiz, que poderá optar por fazer a audiência presencial.

Processos criminais

O juiz Nelson Fernando de Medeiros Martins, da 4ª Vara de Penedo, também tem conduzido audiências por videoconferência. Segundo ele, a experiência está sendo positiva.

"O sucesso de uma audiência virtual depende da colaboração dos participantes e até agora pude contar com o auxílio de todos. Quando se tem a boa vontade das partes, advogados, defensores e promotores a experiência é excelente. Às vezes uma pessoa não consegue utilizar a internet e pede ajuda a um vizinho. Já teve o caso de um senhor de idade que pediu ajuda a um neto. Quando se pode contar com o esforço de todos é muito bom".

O magistrado, por estar à frente de uma vara criminal, disse acreditar que nem sempre será possível realizar uma audiência 100% virtual. "Os processos criminais possuem peculiaridades que devem ser levadas em consideração É preciso, por exemplo, se certificar de que testemunhas e vítimas não estão sendo de alguma maneira coagidas. Quando as testemunhas são agentes públicos, como policiais, colher o depoimento por vídeo é bom porque traz economia para o Estado. Então, quando for para ouvir agentes públicos vou procurar utilizar o sistema de videoconferência", afirmou.