O desejo da Associação dos Municípios Alagoanos e da União dos Vereadores de Alagoas, de prorrogar as eleições municipais de 2020 para 2022 e, junto com o pleito, os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores não será realizado.

O que poderemos ter, no máximo, é o adiamento da votação por alguns dias, em função da pandemia do novo coronavírus. O Senado vai votar hoje a PEC que muda a data da eleição este ano. A maioria do Senado quer que o pleito seja realizado no dia 15 de novembro. Mas a proposta ainda não é consensual na Câmara dos Deputados. Nesse momento, tudo indica, que fica do jeito que está.

Uma prorrogação de mandatos, no ponto de vista jurídico, seria inviável. Quem explica é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Roberto Barroso. Segundo ele, há um problema constitucional na prorrogação de mandatos, “uma vez que a periodicidade dos mandatos é uma cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser alterada”.

De acordo com o presidente do TSE, as eleições só aconteceriam no ano que vem se a situação sanitária chegasse a tal ponto que inviabilizasse completamente o pleito este ano.

“O grande problema é de natureza democrática. Do ponto de vista constitucional, a prorrogação é inviável, indesejável, mesmo com [uma proposta de] emenda à Constituição. A única possibilidade de se prorrogarem mandatos é se chegarmos ao final de dezembro e as autoridades médicas nos digam ‘isto é dramático do ponto de vista de saúde pública’. E aí, diante da emergência, a gente delibera com a emergência”, disse Barroso durante reunião com senadores, nessa segunda-feira, em que foi discutida a PEC do adiamento das eleições.

A pandemia vem perdendo força na maioria dos Estados brasileiros. Se continuar assim, não haverá sequer adiamento do pleito e as eleições deverão acontecer mesmo dia 4 de outubro.