O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por unanimidade, novo parecer com orientações educacionais para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais. O documento, aprovado na última terça-feira, 7 de julho, está em revisão para ser disponibilizado no site do CNE e encaminhado para homologação pelo Ministério da Educação (MEC).

Com base em experiências recentes de reabertura das escolas em diferentes países e em vários estudos sobre a situação das redes de ensino no Brasil, o documento apresenta sugestões aos sistemas de ensino, redes, escolas, professores e gestores em complementação ao parecer anterior do Conselho – Parecer CNE/CP 5/2020. Este foi homologado no dia primeiro de junho, e trata da Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19).

O CNE reafirma a importância do regime de colaboração entre União, Estados e Municípios e de ações intersetoriais entre as áreas da educação, saúde e assistência social, com observação dos protocolos de segurança sanitária de âmbito nacional e local. Entre os desafios a serem enfrentados na volta às aulas presenciais, o Conselho aponta a necessidade de assegurar condições de higiene e segurança nas escolas públicas, o acesso à internet aos estudantes de baixa renda, o investimento na infraestrutura das escolas e na formação dos professores para o uso de novas metodologias e de tecnologias. Na oportunidade, reforça ainda que tais medidas devem implicar aumento das despesas com a educação escolar neste ano letivo.

Na volta às aulas, é prevista a possibilidade de continuidade das atividades não presenciais em conjunto com aulas presenciais e de retorno às atividades escolares com prioridade a determinadas etapas e níveis de ensino. Por exemplo, experiências internacionais indicam a prioridade de retorno às escolas dos alunos da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, além do final do ensino médio.

Atenção especial deve ser dispensada às crianças dos anos iniciais do ensino fundamental, devido à importância da alfabetização na idade certa para a continuidade da aprendizagem ao longo da vida escolar. O CNE lembra a possibilidade de organização de um continuum entre duas séries ou anos escolares para integralização da carga horária mínima do ano letivo de 2020 no ano letivo de 2021. Além disso, ressalta que vários países, entre eles a Itália, e vários estados americanos, aprovaram leis que impedem a reprovação de alunos no ano de 2020.

Um dos desafios a serem enfrentados pelas redes de ensino será o de evitar o abandono escolar. Também precisarão ser adotadas medidas específicas para os alunos do quinto e nono ano do ensino fundamental a fim de que possam prosseguir seus estudos, ainda mais que é comum mudarem de escola ou mesmo de rede de ensino.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância do planejamento por cada rede de ensino do retorno às aulas presenciais. Para isso, ressalta a necessidade do regime de colaboração entre os governos estaduais e seus Municípios e a leitura criteriosa dos atos normativos do Conselho Nacional de Educação.