Representantes da área de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram, na última sexta-feira, 10 de julho, de uma reunião informal da Comissão Especial do Fundeb na Câmara dos Deputados. O debate foi sobre a minuta do novo substitutivo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, com participação de vários parlamentares e, além da CNM, outras entidades representativas na área de educação.

A expectativa é que nesta semana, a proposta seja avaliada pelo plenário da Câmara. Para a CNM, esse é um tema urgente e deve ser aprovado de forma célere, pois além da pandemia do novo coronavírus, os gestores têm enfrentado quedas significativas nas receitas do Fundeb.

Na reunião, a consultora da CNM Mariza Abreu foi a responsável por apresentar o posicionamento da Confederação sobre o tema e afirmou que a entidade é a favor do novo substitutivo do Fundeb. “A CNM é a favor do novo substitutivo, entendendo que quando se faz um processo tão intenso de negociação o resultado não é igual a opinião original de nenhum de nós. Todos fizemos concessões para chegar aquilo que é o melhor possível nesse momento para garantirmos a continuidade do Fundeb e transformá-lo em permanente e não colocarmos o financiamento da educação básica pública em risco”, justificou a especialista.