O deputado Paulo Dantas anunciou que serão abertas, em Batalha, as duas primeiras empresas de laticínios de Alagoas já adequadas à Lei Estadual 8.228/2020, de autoria da deputada Jó Pereira, que regulamenta e desburocratiza a produção e comercialização de derivados lácteos artesanais (como queijos, manteigas e outros) produzidos no estado. O anúncio foi feito durante a sessão desta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Alagoas. 

Dantas explicou que após uma reunião online da qual participaram ele, Jó Pereira, a prefeita de Batalha, Marina Dantas, e representantes da Adeal (Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas), Sebrae e Ifal, técnicos do Sebrae encaminharam ao Município uma minuta do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) necessário para que a Adeal possa emitir o Selo Artesanal atestando a legalidade da produção.

“Essa minuta já foi encaminhada para a Câmara Municipal de Batalha e será aprovada hoje, para viabilizarmos a legalidade das primeiras empresas de laticínios no município. Não vamos mais passar pelo sufoco do constrangimento de ter mercadorias apreendidas, empresários presos, como ocorreu em operações da FPI do São Francisco”, comentou o parlamentar.

Conforme Paulo Dantas, por serem mais objetivas, será mais fácil para os empresários se adequarem as novas legislações, federal (que cria o Selo Arte) e estadual, sobre o tema. “Fico feliz vir aqui hoje transmitir essa excelente notícia de que, nos próximos dias, teremos em Batalha pelo menos duas fabriquetas atendendo todas as exigências legais, e agradeço a todos os deputados, em nome dos sertanejos e da Bacia Leiteira, pela aprovação unânime desse importante projeto para nossa economia”, concluiu.

Mapeamento e orientações

Na semana passada, Jó Pereira participou de reunião online com representantes do Sebrae, Ifal e Adeal para discutir a implementação da Lei 8.228 nos municípios e foi definido o mapeamento das localidades que já possuem o SIM e àquelas que têm potencial para produção láctea, mas ainda não contavam com o Sistema de Inspeção Municipal. 

“Após identificarmos Batalha como um dos principais, mais férteis e importantes polos de produção láctea artesanal de Alagoas, eu e os mesmos atores do encontro anterior nos reunimos com a prefeita Marina Dantas e o deputado Paulo Dantas, que de pronto apoiaram e colaboraram para a retomada da essencial cadeia de produção láctea do município, de forma regulamentada, desburocratizada e em conformidade com todas as exigências sanitárias, ambientais e de qualidade”, explicou a deputada.

Segundo Jó, Batalha foi a primeira localidade com a qual o grupo se reuniu, mas outros municípios, principalmente os pertencentes à Bacia Leiteira, serão convidados para reuniões similares, nas quais serão orientados sobre os procedimentos necessários no auxílio aos pequenos empreendedores para adequação a legislação.

“Precisamos fortalecer a produção local, principalmente as rurais, possibilitando a legalização dos pequenos produtores e micro agroindústrias, orientando os municípios sobre como esses empreendedores, cujas atividades são fundamentais para movimentar a economia, podem empreender de forma menos burocrática, com menos custos e com segurança jurídica, sem descuidar da segurança alimentar e da proteção ao meio ambiente”, concluiu a deputada.