A Prefeitura de Maceió renovou por mais seis meses o Decreto de Calamidade Pública para os bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, afetados por instabilidade de solo que tem provocado fissuras e subsidência. A decisão, foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (25) e estabelece que a renovação do estado de Calamidade Pública se deve, entre outros aspectos, ao fato de que os estudos geológicos realizados pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM – apontam um processo evolutivo de subsidência nos bairros. 

A renovação do Decreto de Calamidade Pública faz parte do processo de reconhecimento das instituições federais, uma vez que Maceió necessita de apoio financeiro, de pessoal técnico capacitado e, principalmente, da união de esforços para enfrentamento do problema que afeta mais de 40 mil pessoas. Confira o documento.

Com a renovação do decreto, a Prefeitura mantém a autorização de ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução, como a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem, sob a coordenação da Defesa Civil de Maceió; convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre, entre outras ações que visam a salvaguarda da população afetada. 

De acordo com o Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), o estado de calamidade pública deve ser decretado em “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”. 

“O problema que afeta os quatro bairros continua e, mesmo com as medidas previstas no Termo de Acordo firmado entre os órgãos de controle e a empresa Braskem, precisamos manter a união de esforços, já que o subsidência persiste e agrava diariamente, segundo os estudos geológicos realizados na região”, explica o coordenador Municipal Especial de Proteção e Defesa Civil, Dinário Lemos.  

Após a renovação do Decreto pelo Município, o documento será encaminhado ao Governo Federal para reconhecimento da calamidade, de modo que se possa manter o apoio financeiro e de pessoal técnico capacitado para o enfrentamento do problema nos bairros afetados. 

A Prefeitura de Maceió decretou o estado de calamidade nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro no dia 26 de março de 2019 pela necessidade, naquele momento, de intervenção célere e efetiva da União, visto que estudos da CPRM apontavam para um rebaixamento do terreno do bairro Pinheiro. 

Em 25 de setembro de 2019, o Município renovou o Decreto de Calamidade, incluindo o bairro do Bom Parto na área afetada pela instabilidade de solo, provocada pela atividade de mineração, segundo relatório da CPRM. Já em 25 de março deste ano, o Decreto foi renovado novamente uma vez que havia registro de continuidade de ocorrência de danos nos imóveis, bem como a constatação, através de estudo geológico realizado nas áreas afetadas, do processo evolutivo de subsidência.