Municípios
MPE investiga se há legalidade em concessões do transporte em Penedo
O Ministério Público Estadual (MPE) vai investigar a legalidade das concessões de serviço de transporte público no município de Penedo, distante 160 quilômetros da capital.
Portaria que instaura procedimento preparatório de inquérito civil foi publicada na edição desta terça-feira (10), do Diário Oficial Eletrônico do órgão.
A apuração será comandada pelo promotor de Justiça Thiago Riff Narciso, titular da 2ª Promotoria de Penedo.
O representante do MPE considera a necessidade de apurar e complementar as informações apresentadas antes de uma eventual instauração de inquérito civil.
Com o procedimento preparatório, Thiago Riff vai solicitar documentos à prefeitura daquele município acerca do processo de concessão de serviço do transporte público.