A demora de expedição da guia do ITBI [Imposto de Transmissão de Bens Imóveis], por parte da Prefeitura de Maceió, tem causados inúmeros transtornos para quem está oficializando a compra e venda de imóveis. Tem compradores esperando o boleto para pagamento desde agosto.

O Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas (Sinduscon) pede agilidade no procedimento e aconselha os interessados a observar as informações repassadas para evitar contratempos futuros.

O tributo deve ser pago antes de a negociação ser feita e serve para que o comprador possa regularizar o imóvel, tendo acesso à energia elétrica, saneamento e coleta de lixo, por exemplo. Se a guia não for expedida e paga, o processo de compra e venda do imóvel não avança e fica mais distante de ser finalizado. 

O presidente do Sinduscon, Alfredo Brêda, informou que, diante da dificuldade nestes processos, tem feito contato frequente com a Secretaria Municipal de Economia (Semec) e, de lá, tem obtido os esclarecimentos de que precisa. A intenção é resolver este imbróglio o mais rápido possível. 

"Naturalmente, a gente quer velocidade dos impostos, porque isso faz com que, rapidamente, as empresas e as pessoas venham a receber o dinheiro relativo à venda do imóvel. Além disso, os corretores já podem receber as comissões, a prefeitura também recebe o pagamento. É uma operação que, se concretizada, garante vantagem a todas as partes envolvidas na compra e venda do bem. Todo mundo tem interesse em resolvê-los", ressalta.

Ele resume que as situações são diversas ao ponto de justificar a demora na expedição da guia. Um dos problemas gerados aconteceu no período de concessão de descontos do ITBI (até 31 de agosto de 2020). No fim do prazo estabelecido, a quantidade de pedidos se avolumou e boa parte dos processos foi inserida sem as informações completas, o que prejudicou a análise e fiscalização por parte da Prefeitura de Maceió.

"Ainda tem processo em instrução sendo ajustado só por questão de o contribuinte não ter passado as informações de forma correta, mas isso está sendo organizado", garantiu Brêda, com base nas conversas que têm tido com o secretário Fellipe Mamede, de Economia.

Para piorar o quadro, ele informa que uma mudança recente no sistema passou a exigir a presença do proprietário do imóvel ou uma procuração assinada pela pessoa que está transferindo para o nome dela. Isto gerou alguns atrasos, também, no processo de liberação da guia do imposto.

"Atualmente, os funcionários da secretaria que lidam com este tipo de procedimento estão com dificuldades, ainda, de pegar processos com informações completas. Para quem informa dados corretos, o processo dura uma média de cinco dias para conclusão", revela o presidente do sindicato. 

De uma forma geral, vários documentos são recolhidos para que a guia deste imposto possa ser emitida. Alguns destes documentos envolvem contratos, comprovantes de pagamentos e formulários específicos de cada município. "Estou muito tranquilo porque sei que a Prefeitura, na pessoa do secretário Fellipe Mamede, tem demonstrado interesse em resolver esta situação".