A festa de Nossa Senhora do Amparo, padroeira do município de Palmeira dos Índios, terá que seguir as recomendações feitas pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL) aos prefeitos de Palmeira dos Índios e Estrela de Alagoas, publicadas no Diário Oficial de ontem (23).

A festa, que começou ontem e tem previsão para acabar no dia 1º de janeiro de 2021, deve seguir todos os protocolos de segurança sanitária de combate à Covid-19, já estabelecidos pelo Governo do Estado. 

As medidas incluem limite de 300 pessoas, venda de alimentos no formato “pague e leve”, limitação da entrada dos fiéis na Catedral Diocesana (75% da capacidade, como estabelecido por Decreto Estadual), proibição da entrada de pessoas sem máscara e transmissão das celebrações por meio das redes sociais.

De acordo com o MP, a recomendação se dá devido ao número de casos do município registrados no Boletim Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde de Palmeira dos Índios, como, o número de 2.232 casos confirmados e 57 óbitos (até a última terça-feira, dia 22), cujos números são atualizados a cada momento.

“Recomenda-se ao município de Palmeira dos Índios, que encaminhe uma equipe da Vigilância Sanitária Municipal para que auxilie e garanta o cumprimento das exigências legais para a participação presencial de fiéis durante a Festa da Padroeira do Município”, diz a publicação do Diário Oficial.

Os Prefeitos e Procuradorias-Gerais dos Municípios de Palmeira dos Índios e Estrela de Alagoas, assim como para a Paróquia de Nossa Senhora do Amparo e a Diocese de Palmeira dos Índios, têm um prazo de 72 horas para comunicar ao MP o cumprimento das medidas.

“Em caso de não acolhimento dos termos recomendados, ou seu descumprimento no aprazado, impulsionará ao Ministério Público em Palmeira dos Índios a adotar as medidas judiciais urgentes a fim de garantir a saúde e o bem-estar dos palmeirenses e estrelenses, idosos e demais integrantes dos grupos classificados como de risco, inclusive a suspensão dos festejos, sem prejuízo da adoção de medidas penais contra os que, dentro de suas atribuições, não adotarem providências visando ao cumprimento das mesmas”, concluiu a publicação.