Em ação conjunta da ANTT com PRF/AL realizou na manhã de hoje (02)em São Miguel dos Campos-AL a apreensão de um veículo que realizava o transporte clandestino de passageiros, operando o trecho Maceió- AL x São Paulo-SP, transportando 29 passageiros entre mulheres, idosos e crianças, cobrando o valor de R$ 250,00 por pessoa.

O veículo além do transporte clandestino, apresentava diversos problemas de segurança que colocavam em risco os passageiros embarcados, dentre eles, pneus sem condições mínimas de trafegabilidade e segurança (liso), parabrisa com trinca superior ao permitido pela legislação do lado do motorista, cronotacográfo sem aferição, faixas refletivas desgastadas nas laterais do veículo e (01)uma ausente na parte traseira, extintor de incêndio sem selo e sem lacre, saídas de emergência sem identificação e/ou sem martelinho de segurança, banheiro sem condições mínimas de higiene, bem como motorista sem curso obrigatório para condução do transporte coletivo de passageiros conforme resolução nº 168/04 do CONTRAN, além de constatar diversos passageiros sem identificação.

Foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO por exercício irregular da função e/ou atividade em desfavor do condutor do veículo, como ficou caracterizado como transporte rodoviário interestadual remunerado clandestino de passageiros conforme resolução nº 4.287/14 da ANTT, os passageiros foram encaminhados para rodoviária de São Miguel dos Campos-AL e ficaram sob responsabilidade do responsável da empresa infratora, sendo lavrados 08 (oito) autos de infração e o veículo encaminhado ao depósito da ANTT onde ficará por no mínimo 72 horas de acordo com a legislação em vigor.