Municípios
Marcelo Beltrão decreta situação de emergência administrativa em Coruripe
Tempo insuficiente dificultou o acesso às informações dos bens e dos serviços ofertados pelo Município
Em decreto divulgado nesta terça-feira (5), no Diário Oficial dos Municípios, o prefeito eleito de Coruripe, Marcelo Beltrão, determinou situação de emergência administrativa no município, pelo prazo de 90 dias.
De acordo com o prefeito, o tempo insuficiente para a transição do governo dificultou o amplo acesso às informações acerca das condições dos bens e dos serviços ofertados pelo Município.
O gestor também destacou a inacessibilidade a todos os documentos solicitados durante o período de transição, “os quais seriam primordiais para a manutenção das atividades essenciais da máquina pública”.
A situação de emergência possibilita a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e realização de obras voltadas para as áreas essenciais da administração; e ficam os órgãos da administração pública autorizados a realizar contratações para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.