O juiz  Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque da Vara do Único Ofício de Major Izidoro, decidiu por um prazo de 72 horas para que os 134 servidores aprovados em concursos que tiveram suas posses anuladas pelo prefeito do município, Theobaldo Cintra (PP), sejam reintegrados às suas respectivas vagas. A decisão leva em consideração a denúncia formalizada pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Segundo o MPE, existe na cidade um grande número de servidores contratados que estão realizando os mesmos serviços daqueles que foram aprovados no concurso e deveriam realizar tais funções. Caso não obedeça o prazo estabelecido, a Prefeitura de Major Izidoro pode ser multada.

A exoneração

De acordo com uma nota divulgada pela assessoria da prefeitura, o ato administrativo realizado pela ex-prefeita Santana Mariano foi ilegal. As exonerações foram publicadas no DECRETO N° 002/21. 

A atual gestão da cidade afirma que “a nomeação de aprovados em concurso público pode ocasionar o uso da máquina pública para fins eleitoreiros nos poderes Executivo e Legislativo, fomentando o desequilíbrio no pleito eleitoral”, ainda que tenha sido realizado após a derrota de Santana Mariano. O documento foi assinado pelo secretário Municipal de Administração, Nilton Pereira do Nascimento Filho. 

Ainda de acordo com a atual gestão, está vetado "nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos". As nomeações exoneradas foram feitas no dia 28 de dezembro, pouco antes da posse de Theobaldo Cintra.