Na tarde desta quarta-feira (6) o governador Renan Filho (MDB) e o prefeito de Porto de Pedras, Henrique Vilela (PSDB) assinaram um convênio para a elaboração de um plano diretor do município, localizado no litoral norte do estado. São Miguel dos Milagres, Barra de Santo Antônio e Passo do Camaragibe também serão contemplados pelo projeto.

A elaboração dos planos diretores custarão 2 Milhões de recursos do próprio governo do estado, através de quatro convênios, relativos  às quatro cidades participantes. O Plano Diretor visa estabelecer o crescimento urbano das cidades em diversas áreas.

O governador afirmou que o projeto é uma ferramenta fundamental para dar forma ao desenvolvimento dos municípios. “Trata-se de uma competência municipal, entretanto, como as cidades têm muitas atribuições e algumas dificuldades financeiras para fazer frente às necessidades, o Estado, por meio de convênio, vai garantir os recursos necessários para que realizem os planos diretores, que serão debatidos com a comunidade e, depois, a partir de um amplo projeto, apreciados pela Câmara de Vereadores”, completou  Renan.

O Plano Diretor combina normas para a construção civil, preservação do meio ambiente, saneamento básico, o desenvolvimento sustentável, elaboração de diagnóstico de impacto ambiental e de trânsito, foca também em democratizar o acesso à terra e à moradia e outros pontos mais. O prefeito de Porto de Pedras destaca a importância da iniciativa.

 “O nosso município vem crescendo bastante e o Plano Diretor vai nos dar um ordenamento, um direcionamento para as construções, enfim, para o crescimento do município de forma ordenada, então será de grande importância para toda a região”, informou Henrique Vilela.

A firmação de um Plano Diretor fomenta o turismo sustentável, já que estabelece medidas de crescimento ordenado dos municipios, que estão localizados na Área de Proteção Ambiental (APA) da Costa dos Corais, maior unidade de preservação marinha da costa brasileira.

Rafael Brito, secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, afirmou que o turismo de Alagoas ganha mais um reforço para o desenvolvimento sustentável do estado. “Vamos qualificar o destino para receber um turista mais exigente, que conhece outros locais do país e do mundo, e tem um grau comparativo maior na hora de escolher um lugar para viajar. Este convênio prevê a criação de um plano diretor para garantir a ordenação das nossas cidades e evitar a especulação imobiliária, preservando um dos grandes diferenciais dos municípios que compõem a nossa Rota Ecológica e a região Norte. Por isso, vamos começar com Porto de Pedras e expandir o projeto também para São Miguel dos Milagres, Barra de Santo Antônio e Passo de Camaragibe, inicialmente”, ressaltou o secretário.