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MP recomenda suspensão de 2ª dose da vacina em fura-filas

A recomendação foi solicitada pela Promotoria de Penedo

Por Redação com Cada Minuto 29/01/2021 11h11
MP recomenda suspensão de 2ª dose da vacina em fura-filas
Foto: Divulgação

A Promotoria de Penedo recomendou à Secretaria de Saúde do município que suspenda a aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 caso seja identificado pessoas que "furaram fila" para garantir a imunização. 

Em uma portaria, publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (29), o promotor Eládio Pacheco Estrela determinou a abertura de um inquérito civil público para apurar a denúncia apresentada por meio da ouvidoria do Ministério Público Estadual (MPE) de que algumas pessoas haviam furado fila no município de Penedo. 

Sobre a não aplicação da segunda dose, o promotor afirmou que em caso de identificação da pessoa, a Secretaria deve informar ao Ministério Pública e a “não aplicação da 2ª dose enquanto não chegar a ocasião legal para vacinação dos eventuais infratores”. 

Como uma das primeiras medidas, o promotor solicitou a relação nominal de todos os vacinados com respectivos CPFs e no caso dos profissionais que se encontram em linha de frente da saúde acrescentar a data de posse no cargo e/ou contratação pelo Município. 

Além de dados sobre os locais onde são efetuadas as aplicações de vacina e qual o público alvo daquele eventual local de vacinação.

“Desde já, sob as penas da lei, recomendo ao Secretário de Saúde de Penedo: Redobrar a vigilância nos locais onde são armazenadas as vacinas considerando prioridade a segurança e a salubridade dos recipientes; Informar ao Órgão Ministerial no prazo de 48h o plano de vacinação do Município de Penedo”, diz trecho da portaria.