Municípios
MP recomenda suspensão de 2ª dose da vacina em fura-filas
A recomendação foi solicitada pela Promotoria de Penedo
A Promotoria de Penedo recomendou à Secretaria de Saúde do município que suspenda a aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 caso seja identificado pessoas que "furaram fila" para garantir a imunização.
Em uma portaria, publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (29), o promotor Eládio Pacheco Estrela determinou a abertura de um inquérito civil público para apurar a denúncia apresentada por meio da ouvidoria do Ministério Público Estadual (MPE) de que algumas pessoas haviam furado fila no município de Penedo.
Sobre a não aplicação da segunda dose, o promotor afirmou que em caso de identificação da pessoa, a Secretaria deve informar ao Ministério Pública e a “não aplicação da 2ª dose enquanto não chegar a ocasião legal para vacinação dos eventuais infratores”.
Como uma das primeiras medidas, o promotor solicitou a relação nominal de todos os vacinados com respectivos CPFs e no caso dos profissionais que se encontram em linha de frente da saúde acrescentar a data de posse no cargo e/ou contratação pelo Município.
Além de dados sobre os locais onde são efetuadas as aplicações de vacina e qual o público alvo daquele eventual local de vacinação.
“Desde já, sob as penas da lei, recomendo ao Secretário de Saúde de Penedo: Redobrar a vigilância nos locais onde são armazenadas as vacinas considerando prioridade a segurança e a salubridade dos recipientes; Informar ao Órgão Ministerial no prazo de 48h o plano de vacinação do Município de Penedo”, diz trecho da portaria.