No exercício do controle externo da Administração Pública, realizando a fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos, o Tribunal de Contas de Alagoas reitera a recomendação a todos os prefeitos dos 102 municípios alagoanos, para que não realizem festas durante o carnaval de 2021. A medida é para evitar aglomerações e gastos desnecessários em meio à pandemia do novo coronavírus.

Juntamente com o Ministério Público de Contas de Alagoas, o TCE-AL publicou em seu Diário Oficial uma recomendação determinando o cancelamento de contratos, publicação de editais ou qualquer tipo de despesa, repasses, patrocínios ou qualquer forma de destinação de recursos públicos para tal fim, inclusive contratação de shows pirotécnicos, musicais ou artísticos e demais tipos de eventos.

Todos os gestores devem informar ao TCE/AL, o mais breve possível, por meio do e-mail [email protected], sobre o acatamento ou não dos termos da recomendação, acompanhado das razões apropriadas em caso de não acolhimento dos termos recomendados. Em caso de acolhimento, devem ser encaminhadas informações quanto às providências que serão adotadas para cumprir os termos.

Caso a orientação seja descumprida, os órgãos signatários serão autuados na rápida responsabilização dos infratores, com a adoção das medidas cabíveis, em especial, o apontamento da falta no âmbito da prestação de contas anual.

“Os recursos que as prefeituras utilizam em festas devem ser colocados em uma reserva para a saúde. Nós não sabemos até quando essa pandemia vai durar, então cada prefeito deve ter a responsabilidade de ter seu município equilibrado financeiramente”, destacou o presidente Otávio Lessa.

Para acompanhar a recomendação completa, basta clicar neste link.