A Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) publicou um decreto nesta terça-feira (9) que torna oficial a medida já anunciada de suspender visitas e a entrega de feiras pelos familiares dos presos no sistema prisional de Alagoas. O documento ainda amplia as restrições e suspende também o atendimento presencial de advogados e atividades religiosas e educacionais.

As medidas começaram a valer na segunda (8) e devem durar até o dia 16 de março, por causa da nova etapa do distanciamento social para conter os avanços da Covid-19 no estado. Os municípios do Sertão e do Agreste regrediram para a fase vermelha (mais rígida) e Maceió e as demais regiões, para a fase laranja.

Para garantir que todas as medidas de prevenção sejam cumpridas, o decreto determina também que os presos maiores de 60 anos e/ou com doenças crônicas sejam mantidos em isolamento. Além disso, os presos que apresentarem sintomas gripais e de Covid-19 serão isolados dos demais por 15 dias.

As visitas dos familiares devem ser realizadas por meio eletrônico ou pelo telefone das unidades prisionais.

Ainda segundo o decreto, os atendimentos de advogados com prazos processuais não suspensos ou que demandarem medidas urgentes, serão realizados por contato prévio com a Chefia de Serviços Penais pelo telefone: 3315-1746 ou pelo e-mail: [email protected].

É a segunda vez que as visitas e entregas de alimentos são suspensas por causa da pandemia. Em 2020, a suspensão durou cinco meses.