Municípios

Presidente da AMA recebe Senador Rodrigo Cunha e deputado Pedro Vilela

Cunha se posicionou sobre a derrubada do veto presidencial que trata do pagamento de professores

Por Redação com AMA/AL 22/03/2021 11h11
Presidente da AMA recebe Senador Rodrigo Cunha e deputado Pedro Vilela
Foto: AMA/AL

O presidente da AMA, Hugo Wanderley, recebeu o senador Rodrigo Cunha e o deputado Pedro Vilela. Segundo informações, os parlamentares apoiam o trabalho que está sendo feito pela Entidade, como o acompanhamento da vacinação nos municípios e a defesa do retorno da Operação Pipa.

No encontro, o senador Cunha também se posicionou sobre a derrubada do veto presidencial ao dispositivo da Lei 14.057/2020 que trata do pagamento a profissionais do magistério público com recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Rodrigo Cunha disse que está estudando a derrubada do veto, que dará o direito ao rateio da educação, junto com o TCU e MPF, porque reconhece que os gestores precisam de uma segurança jurídica, tendo em vista posicionamentos dos órgãos de controle.

O presidente da AMA esclareceu a necessidade de se saber a abrangência da lei, critérios e seguir a orientação da CNM que é aguardar nova manifestação do TCU a respeito do tema ou mesmo de outra instância que aprecie a constitucionalidade da medida.