A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais de Municípios da região Nordeste têm atuado intensamente no Congresso Nacional para solicitar a retomada imediata do programa Operação Carro-pipa (OCP), suspensa por falta de recursos federais. O pleito municipalista foi reforçado com a sanção do PLN 1/2021. O texto altera a Lei 14.116/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.

A LOA ainda não foi aprovada pelo Legislativo e – por isso – os recursos não foram repassados à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), responsável pela manutenção do programa. O OCP é resultado de um acordo entre os ministérios do Desenvolvimento Regional e da Defesa.

É por meio da Sedec/MDR que os recursos são transferidos ao Exército Brasileiro, responsável por realizar a logística de fiscalização e pelo pagamento aos chamados pipeiros, ou seja, os donos dos caminhões encarregados pela distribuição da água aos Municípios afetados. Essa ação depende do Plano de Trabalho anual elaborado pelo Exército e encaminhado no final do ano anterior à Sedec.

Com a paralisação do programa no início de março, a CNM e as entidades municipalistas pediram a aprovação do PLN 01/2021 que alterou dispositivo do art. 65 da Lei 14.127/2021. Por meio de ofício, a CNM reivindicou a retomada imediata da OCP, haja vista que o PLN foi sancionado e publicado no Diário Oficial da União no dia 23 de março. A Confederação se coloca à disposição e solicita o apoio das associações estaduais para o atendimento aos Municípios nordestinos afetados pela seca com a retomada imediata da OCP.