Termina nesta sexta-feira, 26, o prazo de 60 dias para a Prefeitura de Maceió entregar ao Ministério Público do Estado (MPE) as explicações técnicas que serviram de base à redução de 30 centavos no preço da tarifa de ônibus coletivos, que passou a valer desde 25 de janeiro último. O prazo foi instituído pelo próprio Poder Executivo Municipal. 

O promotor Jorge Dória, da Promotoria de Justiça de Urbanismo do MPE, diz que "obviamente uma redução de tarifa é sempre bem-vinda, e a iniciativa da prefeitura é louvável, mas a preocupação do Ministério Público é com a sustentabilidade do sistema", pois o que de início pode parecer um benefício, pode, posteriormente, ser um problema, caso a conta não feche. 

“Claro que é louvável, quem é que discordaria de uma redução de preço seja lá do que for. Mas estamos falando de gestão de recursos públicos, e é preciso ter essa transparência, entender, com clareza, o que embasou essa redução de tarifa, até para saber se é financeiramente sustentável, para que não se conceda uma redução agora e prejudique o sistema posteriormente", disse Dória, em entrevista.

"A preocupação do MP é com o bom funcionamento do sistema de transporte público, e com a transparência, e com a sustentabilidade financeira dessa redução, tanto para a população, como para a Prefeitura e para as empresas que exploram o serviço", acrescentou Dória.

O MP informou que a solicitação está embasada na Lei Nº 12.587, de 04 de janeiro de 2012, a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana.