Municípios
Sedet notifica hospital veterinário por maus-tratos
Operação teve como fundamento o Código Municipal do Meio Ambiente de Maceió
Nessa sexta-feira, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) notificou o Hospital Veterinário do Trabalhador. A equipe também lavrou auto de infração contra a empresa, por constatar a ausência de autorização ambiental de operação.
O hospital deve prestar esclarecimentos acerca de denúncias relacionadas a maus-tratos contra animais, noticiadas amplamente na imprensa. A equipe de fiscalização da Secretaria, para realizar a operação teve como fundamento o Código Municipal do Meio Ambiente de Maceió (Lei Municipal 4.548/1996).
Segundo a Sedet, o responsável pela empresa tem o direito de apresentar defesa prévia, em um prazo de cinco dias, a contar da data do recebimento da notificação e o não cumprimento das referidas providências, implicará em aplicação das sanções previstas na legislação ambiental vigente.