Mais de 20 endereços estão relacionados na lista de imóveis e conjuntos arquitetônicos que fazem parte do patrimônio histórico dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol, afetados pelo afundamento do solo, e que precisam ser preservados. Esta relação, feita por técnicos da Prefeitura de Maceió, foi encaminhada à Força Tarefa do Ministério Público Federal (MPF) e à Braskem.

Na relação de endereços, constam prédios tombados e aqueles que precisam ser preservados pela relevância individual e urbanística. Entre eles, a Casa José Lopes, no Mutange; o antigo complexo do Asilo das Órfãs – onde funcionou a Escola Estadual Nossa Senhora do Bom Conselho – e as Casas Gêmeas, ambos em Bebedouro.

“Identificamos não apenas os imóveis que são protegidos isoladamente, mas também aqueles ambientes dentro do perímetro afetado que são relevantes individualmente e urbanisticamente”, destacou Gardênia Nascimento, assessora técnica do Gabinete de Gestão Integrada para a Adoção de Medidas de Enfrentamento aos Impactos do Afundamento dos Bairros (GGI dos Bairros).

O levantamento foi feito em conjunto com as Secretarias de Desenvolvimento Territorial e de Turismo e Fundação Municipal de Ação Cultural para que estes imóveis, que estão dentro de um contexto cultural, turístico e de meio ambiente, sejam preservados, pois têm importância econômica muito grande para Maceió.

“A gente não pode esquecer que Bebedouro faz parte de uma ligação que vem lá do Porto de Maceió em direção às fábricas e que essa ligação histórica e econômica foi perdida com este problema ocasionado pela mineração. Então, para que a gente recupere de alguma forma esse elo, a gente precisou estudar de uma maneira mais ampla quais imóveis estão dentro do polígono e precisam ser preservados”, completou a Gardênia, que é arquiteta urbanista e restauradora.

O documento foi encaminhado à Força Tarefa do MPF para dar ciência sobre quais são os patrimônios considerados relevantes para preservação pelo Município. De acordo com o coordenador do GGI dos Bairros, Ronnie Mota, a decisão de enviar o relatório se deve ao entendimento de que a Prefeitura de Maceió é quem deve relacionar esse conjunto arquitetônico.

“O Ministério Público Federal oficiou a Braskem para encaminhar uma relação desses imóveis. No entanto, a Prefeitura de Maceió já estava trabalhando nesse levantamento porque entendemos que esses imóveis contam parte da história da nossa cidade. Estão em bairros históricos, a exemplo de Bebedouro e Mutange, e que devem ser preservados para que possamos continuar contando a nossa história às gerações futuras”, pontua Ronnie Mota.

Termo de Acordo Socioambiental

De acordo com o MPF, a preservação do patrimônio histórico dos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e Farol, especialmente atingidos pelo afundamento do solo causado pela exploração de sal-gema pela Braskem, é parte do termo de acordo socioambiental firmado entre a empresa e o MPF, em janeiro de 2021.

A empresa Braskem foi oficiada pelo órgão federal para que apresente a lista de imóveis de interesse histórico situados no Mapa de Linhas de Ações Prioritárias da Defesa Civil de Maceió em sua versão 4, divulgada em dezembro de 2020. O documento requisita ainda um plano de reforço estrutural preventivo para resguardar a estrutura desses imóveis históricos, tendo em vista a severidade da estação chuvosa.