Municípios
MP apura fraude em licitações e contratos superfaturados com empresas de fachada em Viçosa
Promotor Adriano Jorge Correia abriu inquérito para investigar atos de improbidade administrativa
Denúncias de fraudes em licitações, contratação de empresas de fachada e contratos superfaturados, que teriam sido cometidos por ex-gestores do município de Viçosa, no interior de Alagoas, estão sendo investigadas pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL).
O promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima publicou, no Diário Oficial Eletrônico do MPAL, portaria em que instaura procedimento preparatório de inquérito civil público para apurar possíveis atos de improbidade administrativa praticados por ex-secretários e gestores daquele município.
Inicialmente, a Promotoria abriu uma notícia de fato para checar os informes que chegaram. Foram solicitadas informações à gestão, mas os dados enviados foram considerados insuficientes pelo promotor. Além disso, o tempo legal da apuração expirou, sendo necessário instaurar um novo procedimento.
De acordo com Adriano Jorge Correia, o objetivo da continuidade da investigação é complementar as informações, estabelecer os limites de um eventual inquérito civil a ser aberto e tomar outras providências que possam ajudar na apuração.
Dentre as medidas já anunciadas pelo promotor, está o pedido ao atual secretário de Administração de Viçosa, para encaminhamento de cópias de processos licitatórios e contratos de locação de veículos de passeio e pesados, de materiais de construção e de aquisição de gêneros alimentícios. A maioria destes termos foi assinada em 2015.