Documentos encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e pelo Ministério Público de Contas à CPI da Pandemia, que investiga a atuação de gestores diante da crise sanitária da covid-19 revelam investigações em pelo menos 35 municípios alagoanos por supostas irregularidades no uso de recursos entre outras praticadas durante a vigência do estado de calamidade pública.

O relatório foi elaborado a pedido do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autor da proposta que incluiu governadores e prefeitos no âmbito das investigações da CPI é um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro no Congresso. O chefe do Executivo também tem defendido a inclusão de governadores e prefeitos na investigação do Senado sobre a omissão do governo federal na pandemia do novo coronavírus.

O documento revela que os municípios de Branquinha, Ibateguara, Piranhas, Água Branca, Inhapi, Poço das Trincheiras, Senador Rui Palmeira, Canapi, Capela, Santana do Mundaú e Carneiros estão sendo investigados por falta de informações no Portal da Transparência, particularmente nos itens referentes aos gastos, contratações e receitas relacionados ao combate do Coronavírus em âmbito local.

“Entre os diversos espectros de atuação desta Procuradoria, destacam-se o acompanhamento das licitações de insumos médicos e hospitalares, medicamentos, aquisição de máscaras e outros Equipamentos de Proteção Individual, álcool em gel e aparelhos hospitalares (respiradores, oxímetros etc.); contratação de pessoal para lidar com o quadro pandêmico; construção/ reestruturação de unidades de saúde e nosocômios locais para receber infectados”, diz trecho do relatório enviado no último dia 20 e referente à atuação do Ministério Público de Contas (MPC).

Vale ressaltar que desde o início da pandemia a 3ª Procuradoria de Contas abriu 24 procedimentos ordinários, ingressou com 24 representações e editou 9 recomendações, todos relacionados às implicações da covid-19 na gestão pública dos jurisdicionados. O objeto comum de todos os instrumentos circundou orientações para contenção de despesas, divulgação das ações dos jurisdicionados nos respectivos portais de transparência relacionadas ao enfrentamento da pandemia, alocação dos recursos para a saúde e combate à covid-19, dentre outros.

Em relação a 5ª Procuradoria de Contas, foi feito o monitoramento das publicações oficiais e dos portais da transparência dos municípios, especialmente no tocante às licitações e contratos firmados durante a pandemia, economicidade quanto às despesas realizadas, razoabilidade das despesas sem correlação com a pandemia, e, ainda, fiscalizações quanto à idoneidade das empresas contratadas. Com o resultado das vistorias promovidas, foram constatadas irregularidades, seja quanto à ausência de publicações no Portal da Transparência específico para a covid-19, gastos sem relação direta com o enfrentamento da doença, dentre outros que permaneceram sem qualquer justificativa pelos entes notificados.

Ao todo, foram realizadas representações em face dos municípios de Campo Grande, Arapiraca, Taquarana, Olho d´Água Grande, São Miguel dos Milagres, São Brás, Porto Real do Colégio, Passo de Camaragibe, Novo Lino, Campo Grande, Limoeiro de Anadia, Lagoa da Canoa, Jacuípe, São Sebastião, Maragogi, Porto Calvo, Porto de Pedras, Matriz de Camaragibe, Jundiá, Feira Grande, Coité do Nóia, Campestre, Barra de São Miguel e Igreja Nova.