A Prefeitura de Maceió explicou, nesta segunda-feira (26), por meio de nota, que não recebeu informações sobre o projeto de lei do “Passe Livre estudantil”, de autoria do vereador Dr. Valmir, em tramitação na Câmara Municipal de Maceió (CMM), nem sobre qualquer proposta neste sentido de outros vereadores.

“A atual gestão já garantiu o benefício e está seguindo os trâmites necessários para a implantação do benefício, que será destinado a todos os estudantes regularmente matriculados e que estejam em aulas presenciais, no ensino fundamental, médio e superior, tanto no setor público quanto privado”, destaca o texto enviado pelo Executivo Municipal.

Ainda segundo a prefeitura, para a elaboração do projeto foi necessária a aprovação, pela CMM, do Orçamento do Município, o que ocorreu apenas no final de maio deste ano.

“A aplicação dos recursos, que irão garantir a melhoria do serviço, foi iniciada em junho deste ano, após tratativas que contaram com a participação de representantes dos Ministérios Públicos Estadual e de Contas”, conclui a nota.

No dia 30 de março deste ano, JHC anunciou a implantação do Passe Livre Estudantil, assegurando ainda que a Maceió irá manter o menor valor da passagem de ônibus do país entre as capitais, R$ 3,35. 

A proposta se baseia no programa Passe Livre, uma das promessas de campanha do prefeito JHC, beneficiando estudantes de Maceió matriculados no ensino fundamental, médio ou superior de instituições públicas ou privadas.

O prefeito disse ainda que será cobrado o plano de metas das empresas de transporte público urbano, que agora serão obrigadas a melhorar a qualidade do serviço prestado à população.

Confira a nota na íntegra:

“A Prefeitura de Maceió informa que não recebeu informações sobre projeto de lei vindo de qualquer parlamentar sobre o Passe Livre estudantil. A atual gestão já garantiu o benefício e está seguindo os trâmites necessários para a implantação do benefício, que será destinado a todos os estudantes regularmente matriculados e que estejam em aulas presenciais, no ensino fundamental, médio e superior, tanto no setor público quanto privado.

Para elaboração do projeto foi necessário que o orçamento fosse aprovado pela Câmara dos Vereadores, o que ocorreu apenas no final do mês de maio deste ano.

A aplicação dos recursos, que irão garantir a melhoria do serviço, foi iniciada em junho deste ano, após tratativas que contaram com a participação de representantes dos Ministérios Públicos Estadual e de Contas”.