Agressores que cometerem crime de maus-tratos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos em Alagoas podem ser obrigados a arcar com as despesas decorrentes do tratamento veterinário e demais custas.

É isso o que prevê o projeto de lei (PL), de autoria do deputado Tarcizo Freire, protocolado nesta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa, um dia depois de um comerciante ser preso em flagrante, em Delmiro Gouveia, após esfaquear e matar uma cadela.

O ressarcimento será obrigatório nos casos em que a sentença judicial penal condenatória houver transitado e julgado e deve ser feito ao proprietário do animal que for atendido em estabelecimento privado e à administração pública quando o atendimento for público.

A proposta também prevê multas, em caso de descumprimento, que variam entre R$ 1 mil e R$ 50 mil, valores atualizados pelo IPCA.

Entenda o caso:

Feirante foi preso por ter esfaqueado uma cadela no Mercado Público de Delmiro Gouveia, no Sertão de Alagoas, na segunda-feira (23). O animal chegou a receber atendimento veterinário, mas não resistiu. A Polícia Civil informou nesta terça (24) que o homem vai permanecer preso até que seja realizada a Audiência de Custódia.

O suspeito, que vende carne em um box do mercado, foi preso pela Polícia Militar na zona rural do município e levado para a Delegacia de Batalha, responsável pelo plantão. Nesta manhã, ele foi transferido para a Delegacia Regional de Delmiro Gouveia.

“Temos depoimentos de testemunhas de que ele esfaqueou a cadela porque ela pegou um pedaço de carne na banca dele”, disse o delegado Rodrigo Cavalcanti, que registrou a prisão em flagrante.

O cachorro foi resgatado e levado para uma clínica veterinária onde chegou a passar por procedimento cirúrgico, mas faleceu horas depois.

O suspeito aguarda preso a Audiência de Custódia, em que a Justiça decide se ele vai poder aguardar o andamento do processo em liberdade ou não. O caso agora é investigado pela Delegacia de Crimes Ambientais.